A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi notificada nesta quarta-feira (17) da decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia, em cassar o mandato do deputado estadual Pastor João Luiz (PSC) por abuso de poder religioso na eleição de 2014, mantendo a deliberação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), de 07 de julho de 2016.  

O ex-vereador de Maceió, Chico Holanda (PP), deve assumir o mandato já nesta quarta-feira (17).

Como é uma decisão monocrática, o deputado tem a prerrogativa de recorrer, pois o processo ainda irá ao Pleno do TSE. Em caso de derrota no Tribunal Superior Eleitoral, o parlamentar pode se tornar inelegível por cinco ou oito anos a partir do dia do pleito de 2014.