São Luís do Quitunde: TRE/AL cassa diploma e mandato de vereadora
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde da quinta-feira (18), deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outra parte, determinando a cassação do diploma e, consequentemente, do mandato eletivo de Josélia Uchôa de Lima, vereadora no município de São Luís do Quitunde, eleita no pleito de 2016.
De acordo com o recurso, seria inelegível nas Eleições de 2016, uma vez que é casada com Jackson de Lima Neto, e, consequentemente, cunhada de seu irmão, Jilson Lima Neto, que teria ocupado o cargo de prefeito de São Luís do Quitunde dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
Em sua defesa, a vereadora alega que Jilson Lima Neto teria apenas substituído precariamente o prefeito do município, Eraldo Pedro, e que a inelegibilidade constitucional alegada não abarca situações de interinidade, mas apenas nos casos em que o vice sucede definitivamente o titular.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pacificou o entendimento de que, para a configuração da inelegibilidade ora tratada, são irrelevantes o período da substituição e/ou os atos praticados pelo vice, bastando que o parente consanguíneo ou afim do candidato assuma o mandato para incidir a norma impeditiva”, explicou o relator do recurso, desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho.
Ao proferir seu voto, que foi seguido à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TRE/AL, o desembargador Orlando Rocha Filho propôs que a decisão não seja cumprida de imediato, aguardando-se o trânsito em julgado ou o pronunciamento do TSE, caso haja recurso que confirme a decisão do Regional alagoano.
Últimas notícias
Homem é morto a tiros na garupa de moto por app na parte alta de Maceió
Polícia prende três pessoas por tráfico de drogas no município de Porto Calvo
Nova Orla do Porto de Maceió tem mais de 70% dos serviços concluídos
Vídeo mostra momento em que jovem é atropelado a caminho de entrevista de emprego em Maceió
Foragido da Justiça é preso escondido no forro de casa na Barra Nova
Dois homens são presos armados e com cocaína em bar do município de São Luís do Quitunde
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
