São Luís do Quitunde: TRE/AL cassa diploma e mandato de vereadora

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde da quinta-feira (18), deu provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outra parte, determinando a cassação do diploma e, consequentemente, do mandato eletivo de Josélia Uchôa de Lima, vereadora no município de São Luís do Quitunde, eleita no pleito de 2016.

De acordo com o recurso, seria inelegível nas Eleições de 2016, uma vez que é casada com Jackson de Lima Neto, e, consequentemente, cunhada de seu irmão, Jilson Lima Neto, que teria ocupado o cargo de prefeito de São Luís do Quitunde dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Em sua defesa, a vereadora alega que Jilson Lima Neto teria apenas substituído precariamente o prefeito do município, Eraldo Pedro, e que a inelegibilidade constitucional alegada não abarca situações de interinidade, mas apenas nos casos em que o vice sucede definitivamente o titular.

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pacificou o entendimento de que, para a configuração da inelegibilidade ora tratada, são irrelevantes o período da substituição e/ou os atos praticados pelo vice, bastando que o parente consanguíneo ou afim do candidato assuma o mandato para incidir a norma impeditiva”, explicou o relator do recurso, desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho.

Ao proferir seu voto, que foi seguido à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TRE/AL, o desembargador Orlando Rocha Filho propôs que a decisão não seja cumprida de imediato, aguardando-se o trânsito em julgado ou o pronunciamento do TSE, caso haja recurso que confirme a decisão do Regional alagoano.