Comissão examina projeto que transfere feriados nacionais para as segundas-feiras

Em reunião na terça-feira (23), a Comissão de Educação (CE) deverá examinar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que propõe a transferência de feriados nacionais para as segundas-feiras. O projeto estabelece que feriados que caírem na terça ou na sexta-feira serão antecipados ou adiados para a segunda-feira.

A proposta não afeta os feriados de datas simbólicas de 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O Brasil tem ao todo 12 feriados nacionais, e é o sétimo país com mais feriados no mundo, de acordo com a consultoria norte-americana Mercer. A proposta é de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC).

Na pauta da comissão consta ainda o PLS 746/2015, que obriga o Executivo a divulgar na internet e enviar ao Congresso Nacional, a cada dois anos, o Relatório de Avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), contendo informação sobre o cumprimento das metas do setor. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à proposta com duas emendas de sua autoria.

Outro projeto que deverá ser analisado é o PLS 581/2007, que libera o acesso ao FGTS após um ano de inatividade da conta (atualmente é necessário esperar três anos) e antecipa o saque livre do fundo para o trabalhador a partir dos 60 anos de idade (a regra atual diz 70 anos). A relatora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que acrescentou a possibilidade de uso do saldo do FGTS para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante (para si mesmo ou para familiares) e para quitar empréstimo contraído com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria é terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A reunião terá início às 11h30 na sala 15 da Ala Alexandre Costa.