Ministério Público Estadual estipula prazo para concurso público em três municípios

Na manha desta segunda-feira (22), em reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE/AL), a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos tratou, juntamente às procuradorias municipais da Barra de São Miguel, Roteiro e São Miguel dos Campos, das pendências relacionadas ao concurso público nos referidos municípios. Um calendário foi definido, repassado e será cobrado conforme o recomendado pela Promotoria.

A finalidade da discussão entre o MPE/AL e os representantes dos municípios, além da Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Copeve) e Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), foi a de esclarecer todos os pontos que travam os concursos para evitar quaisquer transtornos que culminem em ações punitivas.

A Barra de São Miguel ainda apresenta pendências relacionadas alguns cargos, que estão sendo providenciadas pela Procuradoria do Município.

Para São Miguel dos Campos, houve a garantia de que já existe uma comissão formada e apenas a pendência da publicação e as atribuições dos cargos para que seja elaborado o edital. A Promotoria de Justiça também estipulou até esta sexta-feira para os ajustes junto à Copeve.

Em relação a Roteiro como tudo está regularizado, a promotora de Justiça Stela Valéria Cavalcanti solicitou à Fundepes celeridade no processo de elaboração do edital.

No próximo dia 5, haverá uma reunião da Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos com as comissões dos municípios para conclusão das regras do certame, bem como para definir detalhes da realização das provas.

Calendário

A Copeve apresentou calendário para a realização do concurso nas três cidades com assinatura e publicação de contratos prevista para até o dia 31 deste mês. Já a elaboração do edital e constituição de bancas de elaboração de conteúdos programáticos das provas objetivas ocorrerão até o dia 23 de junho.

A publicação do edital foi definida para o dia 17 de julho, impreterivelmente, conforme recomendação do Ministério Público, data em que também serão iniciadas as inscrições com previsão para encerramento em 20 de agosto.

Há também no cronograma a definição do dia 5 de outubro para a divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas.

Todas as propostas e definições foram registradas em ata que servirá de respaldo para a atuação fiscalizadora do Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.