Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte é celebrado nesta quinta-feira (25), pela primeira vez no Brasil e Alagoas não ficou de fora. A Secretaria de Estado da Fazenda preparou programação especial para enfatizar os aperfeiçoamentos que tem realizado no atendimento ao contribuinte, bem como levar esclarecimentos aos cidadãos sobre seus direitos e deveres. O evento acontece simultaneamente em Arapiraca, na praça da prefeitura, das 8h às 13h; e na unidade administrativa da Sefaz em Jacarecica, das 9h às 13h.

Criada pela Lei n.º 12.325/10, a data serviu para que diversos temas que ainda geram dúvidas  para a população, fossem explanados. Um dos exemplos é a questão do cadastro da Nota Fiscal Cidadã; a temática foi abordada de modo que todos os procedimentos realizados pela campanha fossem esclarecidos, como é o caso da solicitação de créditos, premiação, compartilhamento de notas, entre outros.

“Muita gente ainda não tem o conhecimento de como a campanha funciona. O maior exemplo disso são as regras para solicitação e recebimento de créditos da Nota. Então esta atividade que promovemos, que inclusive acontece pela primeira vez em todo Brasil, compartilha procedimentos, ajuda ao cidadão a entender sobre o que pode ou não ser feito e como garantir que seus direitos sejam respeitados”, afirma a gerente do programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) de Arapiraca, Anderson Barros, a Lei foi criada justamente para promover este dia, um momento de conscientização de direitos e deveres, “e é de extrema importância, pois trata também da questão social que está por traz da campanha da Nota Fiscal Cidadã, faz parte de nós como cidadãos pagarmos nossos impostos, entretanto temos que ter também, a consciência de que queremos cobrar e acompanhar onde esses recursos estão sendo aplicados”, enfatiza.

Para o contribuinte, Gerson da Silva, o cidadão deve refletir sobre os benefícios que os impostos trazem à sociedade, como construir e manter escolas, hospitais e ruas. Lembra ainda que sempre coloca o CPF na nota fiscal e salienta o quanto é importante essa atitude, visando coibir a sonegação fiscal.