Deputados discutem modificações no Estatuto dos militares de Alagoas

Nesta quinta-feira (03), deputados realizam na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 320/16, que modifica o estatuto dos policiais militares do Estado de Alagoas. Na oportunidade, também foi discutida uma emenda do deputado Francisco Tenório (PMN), que modifica os limites de idade para ingresso na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL).

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa para adequar a legislação estadual à jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores e estabelecer os critérios de aferição dos limites de idade para ingresso na Polícia Militar.

A emenda do deputado Francisco Tenório aumenta a idade limite para ingresso na PM: no cargo de soldado para 35 anos, para cadete de 40 anos e para oficial 45 anos. Já a aposentadoria compulsória passa para 63 anos em ambos o sexo. “A nossa emenda não tira direito algum, pelo contrário, ele estende direito. O que nós não podemos ainda é ficar aceitando que a média de aposentadoria dos oficiais da Polícia Militar seja de 44 anos de idade. Não tem Estado e nem previdência que aguente isso”, disse o deputado.

“Para se ter ideia, atualmente as policiais femininas são aposentadas precocemente aos 47 anos de idade. Imagine que uma mulher entre na polícia com 27 anos de idade e com 47 anos ela é obrigatoriamente aposentada”, exemplificou Francisco Tenório.

O comandante da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, disse que a expectativa é que a emenda do deputado Francisco Tenório não seja aprovada, pois ela traz prejuízos para a corporação. “Quem tem 35 anos, ao ingressar na corporação, normalmente já traz um tempo de contribuição, ou seja, vai aproveitar este tempo para se aposentar mais cedo e isso não é bom para a sociedade. Para exercer atividade policial a pessoa tem que estar bem fisicamente, não é a condição ideal que ele entre na corporação aos 35 anos. Somos submetidos a um jornada de trabalho que nenhum outro servidor civil tem”, afirmou o comandante.

O representante da comissão de estudantes que irão fazer o próximo concurso da Polícia Militar, Reinaldo Ribeiro, informou que entregou um abaixo-assinado ao deputado Francisco Tenório com cerca de duas mil assinaturas apoiando o ingresso na corporação aos 35 anos de idade. “Somos a favor da emenda do deputado porque em outros estados já existem projetos neste sentido. A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando, neste sentido, é preciso mudar e modernizar a nossa legislação militar baseada na atual realidade”, destacou.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Adriano Amaral, destacou que o tipo de serviço militar é específico e as corporações precisam ser renovadas, mas teve se levar em consideração o aspecto físico. “Um bombeiro totalmente equipado durante o combate a um incêndio carrega uma carga de aproximadamente 15 quilos, o que equivale a uma perda de 20% na capacidade cardiorrespiratória. A mangueira de 30 metros, sem a força da água, sob pressão, pesa mais de 12 quilos. Por isso se faz necessário um nível de capacidade física adequada para desempenhar satisfatoriamente sua missão”, detalhou o coronel que se posicionou contra a emenda do deputado Francisco Tenório.

O deputado Francisco Tenório disse que, a partir de agora, vai buscar o consenso entre os deputados. “Essa discussão só ajudou a fortalecer ainda mais a Polícia Militar. Vamos, na próxima semana, votar a matéria no plenário”, afirmou o autor das emendas. Participaram do debate, os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Tarcizo Freire (PP), Dudu Hollanda (PSD), Jó Pereira (PMDB), Bruno Toledo (Pros) e Galba Novaes (PMDB).