Educação aprova selo para empresa que incentivar funcionário a estudar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”. Receberão o selo as empresas que incentivarem permanentemente, por meio de políticas internas, seus funcionários a concluir os ensinos fundamental e médio.
A relatora na comissão, deputada Pollyana Gama (PPS-SP), recomendou a aprovação da matéria. “São muitos os benefícios que podem advir de uma atitude das empresas, de responsabilidade social por seus empregados. É gratificante para o trabalhador saber que seu desenvolvimento pessoal tem valor para a organização onde trabalha”, afirmou Gama. Ela acrescentou que maiores níveis de escolaridade contribuem para uma produtividade maior.
Ainda segundo a proposta, o Ministério do Trabalho ficará responsável pela manutenção e atualização, a cada dois anos, de um cadastro nacional das empresas incentivadoras da educação do trabalhador. A inscrição no cadastro será voluntária, mas sua inclusão será condicionada à demonstração das informações apresentadas, conforme regulamento.
As empresas que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.
O texto foi aprovado com uma modificação sugerida por Pollyana Gama para determinar que as medidas previstas não poderão implicar em renúncia fiscal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias

Curso de direito da Uneal tem média de 70% de aprovação no Exame da OAB

Vereador manda colega à “pqp” e os dois trocam socos em sessão

Serviço de Inteligência da PMAL é responsável por apreensão de meia tonelada de drogas em 2025

Governador lança ‘CNH do Trabalhador’ durante abertura do Maio Amarelo, na segunda-feira

Câmara de Maceió publica portaria com afastamento de servidores acusados de cometer rachadinha

Concurso da Polícia Federal: inscrições começam nesta terça, com salários de até R$ 11 mil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
