MPE realiza audiência pública para debater expansão imobiliária no Litoral de Alagoas

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) e Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) discutem nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, Litoral Norte do Estado, os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária e debater medidas socioambientais que deverão ser implantadas para possibilitar o crescimento sustentável da região da Costa dos Corais.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, a decisão de realizar a audiência foi tomada depois de instaurado um processo administrativo para investigar novos empreendimentos imobiliários que estão sendo construímos nessa região.

Ainda segundo o representante do MPE/AL disse que foram encontrados alguns procedimentos que não levaram em conta os impactos sociais e a necessidade de aumentar a infraestrutura dos locais que estão sendo alvos da expansão imobiliária e turística.

“Percebemos que muitas licenças ambientais foram emitidas de uma maneira desordenada, sema verificação de alguns critérios. Nos preocupamos com isso. Os gestores públicos têm que observar, também, os impactos socioambientais que toda esse expansão causa, principalmente em cidades com pouca estrutura”, Ressalta Thiago Chacon.

O promotor ainda disse que não é apenas construir. “É necessário pensar em questões que vai do saneamento básico até o aumento do trânsito. São muitos empreendimentos, acreditamos que em quatro anos a população dessas cidades deve dobrar. Então, precisamos ordenar e planejar esse crescimento. Esta é a preocupação do Ministério Público”, disse Thiago Chacon.

O promotor de justiça ainda afirmou que o encontro servirá para que todos os envolvidos com a expansão imobiliária da região encontrem soluções extrajudiciais e criem regras para evitar a degradação do meio ambiente nos municípios que compõem a Costa dos Corais.

“Não somos contra o desenvolvimento. Ele é bem-vindo, desde que chegue de forma adequada e organizada. Assim, ouvindo todos os atores desse processo poderemos chegar a medidas como termos de ajustamento de condutas (TAC) e recomendações para a gestão pública, que garantam o desenvolvimento sustentável da região e, realmente, um futuro próspero para todos”, afirmou Thiago Chacon.

Audiência e convidados

Foram convidados os gestores públicos e a população dos municípios de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras. Também foram chamados para debater o assunto os representantes das construtoras e do setor hoteleiro que estão investido na região.

Tambémmbém foram convidados: a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Sindicato da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon/AL), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conservação, Instituto Yandê, Associação Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) e as Colônias dos Pescadores dos municípios.