A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS,) a oferecer cirurgia plástica de lábio leporino ou fenda paladina e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à recuperação. A medida está prevista no Projeto de Lei 1172/15, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

A fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do céu da boca e causa dificuldade para falar e comer. Pelo projeto, se houver diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo após o nascimento do bebê.

O SUS também deverá prover tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista.

O relator, deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), destacou que o lábio leporino não é uma condição meramente estética, já que causa dificuldades na alimentação, fala, problemas dentários e maior propensão a infecções nos ouvidos.

“Um problema tão grave não pode ter o regramento definido exclusivamente pelos gestores de saúde, é preciso uma lei que garante o atendimento completo e de qualidade às pessoas”, disse.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.