Prefeito terá que convocar aprovados em concurso de 2014, diz MPE\AL

Os candidatos a vagas em um concurso realizado pela prefeitura de Boca da Mata, município situado na Zona da Mata alagoana, poderão agora acabar com a longa espera. Nessa terça-feira (31), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE\AL), fez uma recomendação ao prefeito da cidade, Gustavo Feijó, para que ele inicie a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, realizado em janeiro de 2014.

Além dessa recomendação, a promotoria também exigiu que até o dia 30 de novembro, a prefeitura apresente um planejamento de nomeações para as vagas previstas no edital, além das vagas hoje ocupadas por servidores contratados de forma temporária.

A recomendação foi emitida após análise de uma denúncia, realizada por um grupo de candidatos aprovados no certame, dando conta da existência de várias contratações temporárias fora das hipóteses legais e de inúmeros cargos comissionados com exercício de funções que não as de chefia e assessoramento. O fato desobedece o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, que determina a contratação para cargos público, salvo casos excepcionais, apenas por meio de concurso público.

Segundo o promotor de justiça Bruno de Souza Martins Baptista, se existem contratação de temporários e nomeação de cargos comissionados o Município já demonstra a necessidade em preencher seu quadro de servidores, bem como a disponibilidade orçamentária suficiente, ao menos, para iniciar as nomeações.

Os gestores de Boca da Mata possuem 10 dias para responder ao Ministério Público se seguirão a recomendação.