?Pleno do TJ julga lei sobre idade para ingresso na Polícia Militar, nesta terça (07)

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que trata da idade mínima e máxima para o ingresso nos cargos de soldado e cadete da Polícia Militar de Alagoas, nesta terça-feira (7).
A ação movida pelo Governo do Estado de Alagoas aponta como inconstitucional a Lei nº 7.657/14, proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que estabelece as idades mínima (18) e máxima (40) para ingresso na Polícia Militar de Alagoas.
De acordo com o Estado, o projeto tramitou de forma irregular por tratar de matéria de iniciativa privativa do Governador, além de ter havido uma republicação da lei com um acréscimo de texto, determinando a extensão de seus efeitos aos participantes do concurso da PM de 2012.
A lei está suspensa desde o julgamento de medida de cautelar do Pleno do TJ/AL, em 26 de janeiro de 2016.
O desembargador Alcides Gusmão da Silva é o relator.
Últimas notícias

SEMU informa calendário de ações do Agosto Lilás em Penedo durante Encontro das Mulheres

Após várias advertências, Prefeitura de Penedo apreende pescados impróprios na feira livre

"Avançada”, Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu

Eventos modificam trânsito da capital neste fim de semana

Videomonitoramento ajuda Guarda Civil a prender homem após agressão contra mulher em Palmeira

Presidente da AMA, Marcelo Beltrão, será palestrante no maior festival de educação do Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
