Entidades que reúnem planos de saúde aprovam as mudanças estudadas pelo governo para cobrar franquia e coparticipação em consultas e exames, mas não querem nenhum limite para as cobranças nem oferecer pacotes mínimos grátis (exceto para doenças crônicas).

O governo estuda permitir que as operadoras cobrem uma franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades.

Também seria regulada a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames (vários planos já fazem isso, mas não existe uma regulação formal). Só que haveria um limite legal para essas cobranças, o que as empresas não querem.

As mudanças são estudadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Pela regra em estudo, haveria um limite máximo para essa franquia: um ano de mensalidades (se o cliente paga R$ 500 por mês, a franquia seria, no máximo de R$ 6.000).

Além disso, também haveria um pacote mínimo de consultas e exames, como clínico geral e mamografia, pelo qual nenhuma cobrança adicional seria feita.

Mas duas das principais entidades do setor de planos de saúde defendem que a ANS não deveria estabelecer limite algum para as cobranças. E uma das organizações não quer nem o pacote básico gratuito.

Mercado pode se regular, dizem entidades

As entidades do setor não tiveram acesso ao texto final em análise, mas acompanharam as discussões e versões anteriores dele.

Segundo a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), não deveria haver limite de franquia porque o próprio mercado é capaz de regular os preços e coibir cobranças abusivas.

"É positivo [que a ANS permita] vender plano com franquia, mas não achamos necessário estabelecer valor máximo porque as operadoras ofereceriam planos diferentes com valores diversos de franquia, e o cliente poderia escolher", diz José Cechin, diretor-executivo da entidade.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também é contra. "Quando você cria um teto, você restringe as opções do consumidor que poderia preferir um plano com franquia mais cara e mensalidade menor", diz Marcos Novais, economista-chefe da associação.

As entidades também se opõem a um eventual teto na porcentagem de coparticipação por procedimento. Para Cechin, ele não seria necessário porque a operadora que cobrasse uma porcentagem muito alta perderia clientes, que iriam para a concorrente.

Caso a ANS estabeleça um percentual máximo de coparticipação por procedimento, o diretor da FenaSaúde defende que ele não seja inferior a 50%. Ou seja, para cada consulta ou exame, o cliente arcaria com metade do custo. "É importante que seja um valor expressivo para as pessoas não usarem [o plano] perdulariamente", afirma.

Abramge é contra pacote mínimo gratuito

Criar um pacote mínimo de exames e consultas sem incidência de coparticipação nem franquia também é criticado pela Abramge, que defende a cobrança para todos os procedimentos.

Para a entidade, esse pacote seria um fator complicador da regra, que tornaria os planos de saúde "impossíveis de serem comercializados".

"A norma precisa ser simples e clara para a operadora, para não haver risco de ela não entender direito e sofrer processo de multa e autuação lá na frente", diz Novais.

As exceções admitidas pela Abramge são internações e terapias para doenças crônicas, como hemodiálise e quimioterapia.

Setor diz que mensalidades serão mais baratas

A cobrança de franquia e de coparticipação teria como objetivo conter gastos excessivos das operadoras e evitar que o cliente faça procedimentos sem precisar mesmo, de acordo com as entidades. "São medidas educativas porque lembram as pessoas que cada uso do serviço médico tem um custo. Isso modera o uso e evita o desperdício", diz Cechin.

Com a adoção das medidas, segundo ele, os preços das mensalidades dos planos ficarão mais baixos.

Para Novais, além de evitar desperdício, a coparticipação serviria para forçar o cliente a atuar mais ativamente quando usa serviços de saúde. "Hoje o beneficiário só recebe uma carteirinha e usa os serviços. Queremos que ele participe do processo e também questione o médico [quando ele solicitar procedimentos]", diz.

Até a publicação desta reportagem, a ANS não confirmou o teor completo da norma, que ainda passa por análise do setor jurídico da agência.