Justiça mantém bloqueio de bens de ex-secretário de Finanças de Atalaia

O desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou liminarmente o pedido de suspensão do bloqueio de bens do ex-secretário de Finanças do Município de Atalaia, Anilson Alves da Silva, no valor de quase R$ 220 mil. A decisão está no Diário da Justiça desta segunda-feira (7).
O recurso foi impetrado contra decisão da Comarca de Atalaia em ação civil por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual acusa o ex-gestor de malversação de recursos públicos destinados a reforma de unidades básicas de saúde e aquisição de equipamentos.
A defesa alegou que a acusação não apresentou provas nem individualizou a conduta de cada gestor que teria participado dos ilícitos. Argumentou também que o então secretário de Finanças não tinha responsabilidade sobre os atos das secretarias municipais de educação e saúde, que possuíam gestões independentes.
O desembargador Klever Loureiro frisou que não é necessária, para o bloqueio de bens, a comprovação da dilapidação efetiva ou iminente do patrimônio público, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.
“Na hipótese, convém ainda ressaltar que a Ação está em sua fase inicial e que ainda não restou esclarecido que o recorrente, a época detentor do cargo de Secretário de Finanças Municipal, cuja natureza alcança as finanças gerais do município, não incorreu em ação ou omissão que culminaram com os atos lesivos ao erário”, diz a decisão.
Servidora
Em outra decisão do desembargador Klever Loureiro publicada nesta segunda-feira, foi mantida a indisponibilidade de bens da servidora Michelle da Silva Oliveira, no mesmo valor do ex-secretário. Ela também é apontada pelo Ministério Público como responsável por ilícitos no uso de recursos públicos na área de Saúde.
Últimas notícias

Secretaria de Saúde de Penedo promove vacinação contra a gripe no próximo sábado, 26

Acidente gravíssimo deixa dois mortos na BR-316, em Pindoba

Prefeitura de Arapiraca realiza doação de mais de 1 mil leites arrecadados durante Bloco Tô Seguro

1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora acontece nesta quinta (24) em Palmeira

Atriz de Ó Paí Ó realiza curso de atuação gratuito em Arapiraca nesta segunda (28)

Micro-ônibus perde freios e atinge poste e veículos na Ladeira dos Martírios, Centro de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
