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MP firma termo de ajustamento de conduta para a 7ª Marcha LGBT

Por Assessoria 24/05/2018 12h12

Ministério Público firma termo de ajustamento de conduta para a 7ª Marcha LGBT - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) discutiu, nessa quarta-feira (23), na sala da 61ª Promotoria de Justiça da Capital dos Direitos Humanos e Cidadania, todos os critérios para garantir com segurança a realização da 7ª Marcha LGBT "Marielle Presente", programada para acontecer no próximo domingo (27), com saída da rua Jangadeiros Alagoano, na altura da Feira do artesanato, indo até a Praça Multieventos, onde ocorrerá a concentração do evento. O promotor de Justiça, Magno Alexandre Ferreira Moura, se reuniu com representantes do Grupo Gay de Maceió, secretarias municipais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Na tomada de compromisso de ajustamento de conduta firmada, ficou definido que o horário do evento se restringe das 14h às 20h15, de forma ordeira, sem a utilização durante e, principalmente, após o término do evento, de veículos com "paredões de som" para que seja garantido, conforme a lei, o sossego alheio.

“Reunimos os organizadores e as autoridades necessárias para garantir a manutenção da ordem e também proteção a quem participar da marcha. Todos estão conscientes dos seus deveres e o Ministério Público estará, como sempre, atento a qualquer desvio de conduta ou descumprimento das obrigações”, afirma o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura.

A Polícia Militar, por exemplo, se comprometeu em enviar para a Marcha de 60 a 70 policiais, entre motorizados, a pé e montados.

“Como as pessoas costumam iniciar a concentração logo cedo, a Polícia Militar já estará com guarnições na orla marítima durante todo dia, porém, o reforço com o número de militares que foi acertado só acontecerá a partir das 15h até o encerramento”, declara o promotor.

Para que o trânsito flua melhor, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito assume a responsabilidade de orientar os condutores, como também de fazer bloqueio de via para garantir o tráfego tranquilo dos participantes.

A Guarda Municipal atuará com 60 homens e mais 12 viaturas, em apoio a Vigilância Sanitária e outras secretarias. Já o Corpo de Bombeiros se comprometeu em disponibilizar uma ambulância, saindo da concentração, que acontece no pavilhão do artesanato, até a Praça Multieventos. As ocorrências registradas no show serão atendidas pelo posto avançado da Pajuçara.

O TAC determina que o som do trio elétrico que puxará a marcha terá volume máximo 85 decibéis, quando em movimento, e de 80 decibéis, quando estiverem parados, esse volume deve ter redução e ser ajustado para 70 decibéis no show previsto para acontecer na Praça Multieventos.

“O evento tem de ocorrer dentro de seu direito de manifestação, contudo, assegurando o interesse público da manutenção da lei e da ordem. As regras existem para serem cumpridas”, ressalta Magno Alexandre Moura.

Estrutura

Durante as discussões foi exigida pelo Ministério Público a colocação de 40 banheiros químicos, a serem distribuídos na rota do percurso. Além deles, embora não tenha participado da reunião, foi determinado que a Fundação Municipal de ação Cultural (FMAC) instale 10% dessa quantidade para portadores de deficiência física, em locais de fácil acesso.

Participaram da reunião, Mac Merrhon Lira Paes, representando a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, o coronel lvon Berto Tibúrcio de Lima, secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Messias da Silva Mendonça, coordenador-Geral do Grupo Gay de Maceió, Jean Carlos Gomes Ferreira, Superintendente da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió, Gustavo Alberto Acioli Paiva Torres, secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Antônio Moura, superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Daniel Luiz Maia de Mello, secretário Municipal de Esporte e Lazer e Juventude, tenente-coronel Neyvaldo José de Amorim, comandante do Policiamento da Capital, e o coronel Adriano Amaral da Silva, comandante Geral do Corpo de Bombeiros.