CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devido a sua decisão de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São dois pedidos de providências e seis reclamações disciplinares apresentadas entre esse domingo (8) e nesta segunda-feira (9), visando a apuração de eventual infração disciplinar cometida pelo desembargador ao acatar pedido de habeas corpus a favor de Lula, protocolado quando Favreto era o plantonista do TRF4.

O CNJ também recebeu duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância, que está de férias, mas interferiu no embate jurídico em torno da soltura de Lula. Assim que Favreto concedeu o habeas corpus, Moro pediu a manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância. As duas representações foram propostas pelos advogados Lucas Carvalho de Freitas e Benedito Silva Júnior.

Parte das representações contra Favreto foi protocolada por parlamentares e partidos políticos: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido Novo. A advogada e procuradora aposentada do Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, o advogado e teólogo Mariel Marley Marra e um grupo de promotores e juízes.

As representações serão apreciadas pela Corregedoria do CNJ e estarão sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para decisão.