Blitz da OAB fiscaliza cobrança de bagagem no Aeroporto Zumbi dos Palmares

A OAB nacional e mais 20 entidades, incluindo a Assciação Brasilieira de Procons, realizam nesta sexta-feira (27) a segunda blitz contra as cobranças das companhias aéreas pelo despacho de bagagens. O Aeroporto Zumbi dos Palmares foi alvo da ação durante esta tarde.

Além do esclarecimento prestado ao passageiros sobre seus direitos, a blitzes de hoje em todo o país pretende juntar "provas materiais" sobre a ilegalidade da cobrança.

A entidade também quer pressionar a Agência Nacional de Aviação Civil e as empresas que prometeram diminuir o preço das passagens, com a cobrança das bagagens, o que não ocorreu.

A autorização para que as empresas passassem a cobrar pelos itens despachados em voos domésticos foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho de 2017, após questionamentos na Justiça.

A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.

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