O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) publicou retificação do  Edital PR-AL, nº 06, de 06 de agosto de 2018, que trata do recrutamento e seleção para serviço voluntário na Procuradoria da República em Alagoas (Maceió) e na Procuradoria da República no Município de Arapiraca.

A retificação altera o tópico 2,  acrescentando duas novas áreas de atuação, com uma vaga para Engenharia Civil em Maceió e uma vaga para Ciências Humanas em Arapiraca. Alterou também o tópico 7, em relação a jornada do prestador de serviço voluntário servidor público, que passou a ser de no mínimo 4 horas semanais.

Serviço voluntário no MPF

Poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nas áreas de Direito, Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Publicidade, Administração e Informática, em Maceió. E, para atuar na PRM-Arapiraca, as áreas disponíveis são Direito, Ciências Humanas e Administração.

O candidato deverá indicar, no momento de sua inscrição, o local onde prefere prestar o serviço voluntário, o qual não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. Os servidores do MPF/AL poderão participar do serviço voluntário, independente do número de vagas ofertadas ao público em geral.

Requisitos

Para prestar o serviço voluntário é necessário ter idade mínima de 18 anos; possuir formação superior completa ou em curso, nas áreas de Administração, Biologia, Direito, Engenharia Ambiental, Informática e Publicidade; encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, e; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Também é necessário não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgada irregular nos últimos oito anos em Tribunal de Contas; residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.

Inscrição

As inscrições para a prestação de serviço voluntário poderão ser realizadas a partir do dia 13/08/2018 até às 23h59 do dia 31/08/2018.

Para se inscrever, o candidato deverá enviar os documentos constantes no item 4.2, do Edital PR-AL n°06, para o e-mail [email protected].

O candidato que não anexar toda a documentação durante o prazo estabelecido ou não comprovar os requisitos dos itens 3.1 não terá a sua inscrição deferida.

Após encerrado o período da inscrição, será divulgado no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/al, a lista dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas.

Seleção

O setor solicitante poderá convocar o voluntário para participação de entrevista pessoal e análise curricular, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. O candidato que não comparecer à entrevista, na data e horário previamente agendados, será eliminado da seleção. 

Caso o candidato não seja admitido, passará a integrar o cadastro reserva. Caso o candidato não seja admitido, passará a integrar o cadastro reserva.

A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo 10 e no máximo 20 horas, em horários variados, alocados de acordo com critérios de conveniência e necessidade dos trabalhos executados por este órgão ministerial. Já  a jornada do prestador de serviço voluntário servidor público é de no mínimo 4 horas semanais. 

A prestação do serviço voluntário ocorrerá no horário do expediente da respectiva unidade, sendo vedado o trabalho na modalidade remota.

Acesse aqui o Edital PR-AL, nº 06, de 06 de agosto de 2018, a RETIFICAÇÃO e a Ficha de Inscrição da seleção para serviço voluntário.