O 7Segundos inicia uma sabatina com os candidatos ao Governo de Alagoas. Elas começam nessa segunda-feira (3) e vão até o dia 07 de setembro. O democrático espaço garante igual oportunidade aos candidatos de responder sobre temas importantes para a sociedade e possibilitar aos eleitores maior conhecimento sobre os programas de governo das coligações. Em tempos de polarização e descrença política, a informação é grande aliada do voto consciente.

As perguntas enviadas a todos os candidatos são iguais. Todos receberam previamente, por meio de suas assessorias de comunicação, as mesmas perguntas e foram questionados sobre diversos assuntos de interesse dos alagoanos. A sabatina será publicada sempre às 9h da manhã e permanecerá em igual espaço até às 15h, no endereço das três homes do portal 7Segundos.

As respostas terão número mínimo e máximo de caracteres, conforme acordado com as assessorias dos candidatos.

O sabatinado de hoje é o candidato Basile Christopoulus, do PSOL. Confira nossas 11 perguntas e as respostas do candidato: 

1. Apesar dos investimentos na área de Segurança (realização de concursos públicos e consequente contratação de pessoal, investimentos em novas viaturas, descentralização das polícias com construção de Cisps, criação da Ronda no Bairro, contratação de novos delegados e até a entrega de um IML mais moderno), os índices de violência e os casos não solucionados continuam batendo recorde em Alagoas - como comprova pesquisa divulgada no dia 09 de agosto. Se eleito, que medidas o senhor pretende adotar para reduzir os índices de violência no estado?

Basile - Defendo um modelo com políticas de prevenção. Nossas ideias envolvem a criação de observatórios de violência com mapeamento das áreas de riscos sociais e de violência nas periferias das cidades, uma ampla mudança do sistema policial, do modelo de política de combate às drogas e do enfrentamento à violência urbana e rural. O mais importante quando falamos em segurança é o planejamento a médio e longo prazo com investimentos em políticas públicas essenciais como educação, esporte e cultura. Não adianta apostar em marketing de segurança e nem gastos exclusivos com essa área quando sabemos que a verdadeira transformação para um estado seguro exige uma igualdade de oportunidades. Sou professor de Direito há 11 anos. Trabalho com meus alunos a formação da democracia, os direitos sociais e também aqueles que competem a gestão pública (União, Estados e Municípios). Fomos educados e tivemos oportunidades que nos geraram emprego, renda e acesso à cultura. Enquanto a desigualdade prevalecer em Alagoas, a semente para a impunidade terá solo fértil. Precisamos combater a pobreza e garantir igualdade para que o número de crimes diminua. De que adianta ter instrumentos penais de repressão se a prevenção ao crime não é enfrentada?

2. Com prazo definido pela União até dezembro de 2018 para a implantação de 50% das escolas integrais nos estados, Alagoas ainda está longe de atingir a meta. O sucateamento das escolas, a evasão escolar e o baixo salário dos professores ainda são os principais problemas do ensino médio no estado. Se eleito, como o senhor pretende combater a evasão escolar e melhorar a qualidade do ensino em Alagoas?

Basile - Nós somos o Estado com a pior taxa de analfabetismo do país, cerca de 18,2% de pessoas que não sabem ler e escrever, o que equivale a 474 mil alagoanos analfabetos. Recentemente, o governo conseguiu renegociar sua dívida com a União, em contrapartida terá que congelar por alguns anos os gastos em saúde e educação. E defendo justamente a reorganização do orçamento para que seja ampliado na área de educação com o objetivo de expandir a consciência de cidadania e melhorar a qualificação da força de trabalho, objetivando principalmente a superação do analfabetismo funcional, uma das causas da baixa produtividade econômica, e no amplo acesso à produção artística e cultural em todos os níveis. Entre as nossas propostas está a contratação de professores com dedicação exclusiva para as escolas de tempo integral, focando o segundo turno de aulas nas atividades esportivas e de desenvolvimento cultural (teatro, música, cinema, artes plásticas, etc.); criação de bibliotecas públicas estaduais, próximas às escolas estaduais e que possam atender não apenas os estudantes e e professores(as) como a toda comunidade circunvizinha e também com incentivos para as Universidades Estaduais que deveriam ser desejadas pelos jovens do ensino médio como a acesso a um mercado de trabalho cada vez mais consolidado.

3. Um dos destinos turísticos mais procurados do país, Alagoas ainda não solucionou problemas básicos como a construção de um terminal de passageiros no Porto de Maceió, a construção de vias de acesso a polos turísticos como no Litoral Norte de Alagoas e destinos alternativos como cidades banhadas pelo rio São Francisco. Se eleito, que tipos de investimentos podem ser realizados nessas áreas para o desenvolvimento turístico ordenado?

Basile - Defendemos um turismo que deixe um resultado para a comunidade local, por isso queremos fomentar o Turismo de Experiência bem como a ampliação e regionalização de outros destinos em Alagoas para além do nosso belo litoral. O mercado doméstico é a mola propulsora do turismo brasileiro. Queremos também estimular o turismo dentro do estado pelos próprios alagoanos, inclusive com a rede pública de ensino. Envolver turismo e eduçação com foco na história e geografia de Alagoas. Vamos viabilizar políticas de transporte terrestre e hospedagem para os alagoanos e aliar com o fomento de negócios digitais para ampliar a experiência.

4. A greve dos caminhoneiros em 2018 comprovou a dependência dos estados da federação de uma categoria fundamental para o escoamento da produção de bens e consumo em todo o país. A situação evidenciou que o estado precisa de alternativas para diversificar setores econômicos se tornando autossuficiente. Se eleito, como aumentar a produção e distribuição interna de produtos?

Basile - No nosso governo iremos priorizar o transporte ferroviários e outras alternativas de energias limpas. Vamos realocar os recursos para o fortalecimento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento da agropecuária, da indústria e do comércio efetivados pelas pequenas unidades e cooperativas. A prioridade se dará através do incremento de alternativas para escoamento da produção agrícola e agropecuária voltada para pequenos e médios produtores. Nós queremos fomentar toda a cadeia produtiva em Alagoas desde a matéria-prima, beneficiamento e comercialização.

5. O estado continua com alto índice de défice habitacional e nem mesmo programa nacional como o Minha Casa, Minha Vida garante moradia para toda a população. Algumas obras da União continuam paradas e as prefeituras alegam falta de verba para concluir ou construir conjuntos habitacionais em suas comunidades. De que forma o Estado pode desburocratizar e firmar parcerias para a conclusão dessas obras, além de garantir infraestrutura necessária ao redor dessas novas comunidades, com saneamento, escolas, unidades de saúde, etc?

Basile - Alagoas não tem uma política de moradia estabelecida e pensada. O plano estadual de habitação foi formulado em 2010 e não atende aos critérios mínimos de transparência, pois não consta em nenhum sítio público de divulgação na internet. Além disso, não há sequer uma secretaria estadual de habitação, hoje relegada a uma superintendência na secretaria de infraestrutura e entregue às conveniências da velha política de entrega de cargos a parentes de deputados estaduais e federais. Enquanto isso, os dados sobre moradia são alarmantes. Não apenas a falta de moradias, como a de moradias indignas no estado. Temos especialmente na capital um grande número de favelas e de moradias indignas, sem saneamento básico, sem acesso aos serviços mais essenciais ao ser humano, como saúde e educação. Nossa proposta envolve implementar um verdadeiro programa de habitação estadual, parcerias com os municípios e integração de grotas e favelas aos serviços públicos estaduais.

6. A saúde pública está em colapso há algumas décadas em todo o território nacional. Em Alagoas ainda há escassez de leitos, superlotação, falta de medicamento e de profissionais, além de deficiência no socorro, com ambulâncias sucateadas e em número inferior ao necessário. Se eleito, como serão empregados os recursos destinados a área de saúde para desafogar as unidades e garantir atendimento humanizado aos pacientes em todo o território alagoano?

Basile - A má prestação da saúde pública é um dos principais problemas enfrentados pelos alagoanos. Nossa maior defesa é por uma saúde com acesso integral, universal e gratuita e para isso é fundamental a implantação de uma gestão democrática para melhorar a qualidade do atendimento. Conversei com vários profissionais da saúde e eles afirmam que o grande problema não é a falta de recursos, mas a má gestão dos mesmos. Somos totalmente contra a privatização e terceirização da saúde, por isso, iremos implantar um plano de transição da gestão privada para a pública, eliminando OS’s, OSCIP’s e afins. Iremos também criar redes de média complexidade nos principais municípios alagoanos para que não seja preciso o deslocamento ao HGE e assim desafogue ainda mais o hospital. Vamos reestruturar o sistema de regulação de leitos e criar uma superintendência de logística para garantir o controle público da compra e aquisição de medicamentos do estado que já foi alvo de várias denúncias de mães e famílias inteiras que dependem do medicamento para sobreviver. No que diz respeito aos profissionais da saúde, vamos criar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para as diferentes categorias assegurando a isonomia salarial, além de promover cursos de formação sobre as especificidades das minorias étnico raciais.

7. Grandes obras de duplicação de rodovias estaduais foram concluídas nos últimos anos em Alagoas, mas motoristas da capital enfrentam imensos congestionamentos todos os dias nas principais vias da cidade (Via Expressa, Fernandes Lima, orla marítima) que rotas alternativas estão inclusas em seu plano de governo para desobstruir o trânsito na capital? Ainda sobre infraestrutura, obras como a construção dos aeroportos do Litoral Norte e Agreste, do marco turístico ou o desassoreamento das lagoas não saem do papel. Se eleito, como garantir o emprego de recursos públicos para início e conclusão de obras dessa magnitude?

Basile - A grandes obras serão apoiadas apenas quando forem ecologicamente sustentáveis e produzam imediatamente a melhoria da qualidade de vida e da distribuição de renda, como é o caso da implantação do metrô na cidade de Maceió e da revitalização de rios e lagoas. Vamos investir em energia limpa (eólica e solar) e em relação ao trânsito pensamos em um sistema de interligação de VLT à UFAL e ao Aeroporto Zumbi dos Palmares e, claro, a criação de ciclovias e a cultura da mobilidade urbana como fundamental para a qualidade de vida do trabalhador alagoano.

8. Corrupção é um termo em evidência no pleito eleitoral em 2018. No último ano, Alagoas foi alvo de inúmeras operações encabeçadas pelas polícias e pelo Ministério Público Estadual, envolvendo políticos dos mais variados escalões. Se eleito, qual será a relação e investimento de seu governo com estas instituições e que mecanismos de transparência serão adotados para coibir os crimes de corrupção?

Basile - Como disse anteriormente, sou professor de Direito com Doutorado em Finanças Públicas. Tenho o orgulho de dizer que, inclusive, participei do desenvolvimento do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal quando estive na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. A proposta era envolvia transparência e exposição didática (para que os cidadãos possam compreender sem dificuldade) de informações nos sites sobre arrecadação e, especialmente, gasto público; transparência de informações fiscais relevantes como legislação disponibilizada, números das receitas transferidas ao ente e pelo ente, licitações realizadas e em andamento e boas práticas, entre outras. Aplicar na gestão do governo de Alagoas será só a consolidação dos últimos dez anos que venho dedicando ao tema. Politicamente, tenho a tranquilidade de dizer que nossa coligação é transparente e democrática desde o início. O PSOL e o PCB estão juntos nesse projeto e, inclusive, o programa de governo foi pensado da forma mais democrática possível. São essas pessoas que já caminham com a gente e que lá na frente irão materializar todo esse projeto. 

9. No decorrer dos anos a geração de emprego em Alagoas está associada a desoneração de carga tributária de grandes empresas que se instalam no estado. Se eleito, que atuação esperar de seu governo para encontrar equilíbrio entre a desoneração e a geração do emprego sem criar prejuízos aos cofres públicos de Alagoas?

Basile - É preciso tomar diversas iniciativas no âmbito do Orçamento Público, com vistas a democratizar e submeter ao controle social sua proposição e execução. Hoje a maior parte da sua concepção nasce na SEPLAG sem ampla discussão com a sociedade, sem submissão a nenhum procedimento de participação popular. Entre as propostas, daremos atenção especial a questão tributária como um dos principais eixos relacionados ao crescimento econômico. Iremos desonerar quem mais precisa (consumidores e pequenos produtores) e focar a arrecadação principalmente nas grandes empresas, tradicionalmente beneficiadas pela atuação do Estado. Iremos rever todos os benefícios fiscais concedidos e aumentar a receita por meio do aumento do Imposto sobre a Herança (ITCMD) para alíquotas progressivas de 2% a 8%. E iremos equilibrar com a redução dos tributos sobre o consumo, especialmente energia elétrica e combustíveis.

10. A seca ainda é um grande entrave para o desenvolvimento da agricultura e pecuária em Alagoas, nem mesmo obras como a do Canal do Sertão solucionaram este velho problema que influencia diretamente nessas áreas. Se eleito, quais obras e investimentos serão realizados para subsidiar novas formas de desenvolvimento na agropecuária?

Basile - Nós vamos rever a posição do governo alagoano sobre a política de vazão da Usina Hidroelétrica de Xingó, no sentido de garantir uma quantidade de água suficiente para o equilíbrio ecológico do baixo São Francisco e o seu uso racional pela população ribeirinha. Em relação ao Canal do Sertão, iremos garantir a gestão estatal do Canal e das áreas à suas margens, garantidos os princípios da justiça social e da sustentabilidade ecológica. Ainda existem grandes desafios para que estes produtores consigam ocupar os espaços necessários ao perfeito desenvolvimento das suas atividades, que vão desde a comercialização e distribuição dos produtos, passando pelo acesso à terra e ao crédito, assistência técnica e extensão rural, etc.

11. Com inúmeros cortes em programas sociais a nível federal, como Bolsa Família, Fies, Universidade Para Todos, é visível a necessidade de investimento em nível estadual. Como garantir a preservação e o acesso à população de baixa renda a esses serviços em meio a tantos cortes?

Basile - Entre todos os problemas que enfrentamos, um é transversal a todas as áreas e nunca foi enfrentado pelos governos anteriores: a desigualdade social. Infelizmente ainda temos 20,3% da população alagoana em situação de miséria e nada, nem o básico de gestão foi feito para mudar essa realidade. O atual governo aumentou a tributação destinada ao FECOEP sem, no entanto, formular um Plano de Combate e Erradicação da Pobreza como determina a lei. Ao contrário, apenas em 2018 foram utilizados cerca de R$ 70 milhões a mais do que a média dos três anos anteriores. Como sociedade, somos todos responsáveis por essa desigualdade. Precisamos trabalhar para que haja condições mínimas e que essa parcela de 1/5 dos alagoanos não fique vulnerável a se envolver com drogas e violência.