Na noite dessa segunda-feira (12), agentes de fiscalização da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizaram uma operação para coibir irregularidades no bairro Jacintinho. Ao todo, 19 condutores tiveram suas motocicletas e ciclomotores removidos ao pátio do órgão, por não apresentarem ou por estarem com o licenciamento do veículo fora do prazo de validade.

Os condutores que cometerem este ato de infração e forem flagrados pelos agentes do órgão serão autuados com multa no valor de R$ 293,47 e perderão sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa é a remoção do veículo removido, no qual só poderá ser liberado após a regularizar a situação junto à SMTT.

Na operação, os agentes de trânsito do órgão recolheram ainda duas CNH fora do prazo de validade. “Os agentes da SMTT realizam operações diárias no intuito de coibir as ilegalidades no trânsito e, consequentemente, reduzir os riscos de acidentes nas vias da capital”, informa Wanderson Freitas, assessor técnico de Trânsito da SMTT.

Ainda durante a ação, um cidadão foi conduzido à Central de Flagrantes por desacatar um agente trânsito. Segundo o art. 331 do Código Penal Brasileiro, desacatar funcionário público no exercício da função é crime, pode levar a uma detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

Este trabalho, intitulado Operação Tolerância Zero, é uma ação conjunta entre os agentes da SMTT, da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e da Guarda Municipal, para coibir a circulação ilegal de veículos e condutores inabilitados que apresentem perigos à população.