AMA apresentará projetos relevantes para a bancada alagoana

Visando discutir projetos de grande relevância para a sociedade alagoana em geral e que afeta drasticamente a vida dos alagoanos, a Associação dos Municípíos Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a bancada federal alagoana que assumirá a partir de fevereiro em Brasília.

O objetivo do encontro é apresentar a pauta municipalista do ano, como: Lei Kandir- que é lei complementar brasileira nº 87, onde dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS), isentando do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação; Piso salarial nacional dos profissionais da educação básica; Cessão Onerosa; Regimes Próprios de Previdência, entre outros.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, existem muitas propostas de legislações para beneficiar os municípios, contudo o governo federal não tem aprovado a maioria delas, o que vem afetando diretamente o trabalho dos gestores, por isso é tão importante a luta municipalista.