A Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizará no próximo dia 05/04, uma Audiência Pública para debater o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal. O objetivo da audiência pública é buscar uma visão sobre o que a reforma representa para a sociedade. 

Após o evento, a Comissão da OAB Alagoas irá formular um relatório com posicionamentos da audiência que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB. 

O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, reforça a importância deste debate em todas as Seccionais, assim como a participação da advocacia e sociedade na discussão.

“A Reforma da Previdência traz grande impacto para toda a sociedade. Sabemos da necessidade de mudanças, mas o governo federal precisa ouvir a população, as instituições. O que não podemos é pactuar com retrocessos e que os brasileiros sejam penitenciados com uma reforma que poderá trazer grande prejuízo para todos”, disse o presidente da Ordem. 

Dar voz à advocacia e à sociedade é o grande objetivo da audiência, conforme explica o presidente da comissão, Isaac Mascena. “Convocamos todos para participar deste momento. Além de construirmos um posicionamento que será levado ao Conselho Federal, vamos tirar dúvidas e esclarecer alguns pontos. Será um encontro propositivo e para isso estamos mobilizando diversas entidades de classe, assim como representantes dos Poderes Executivo e Legislativo”, acrescentou Isaac Mascena. 

O debate ocorrerá no auditório da OAB/AL, localizado na sede da instituição, em Jacarecica. A audiência está marcada para ter início a partir das 08h até às 12h e no período da tarde, das 14h às 17h. 

A REFORMA

A proposta do governo federal sobre a Reforma da Previdência foi entregue ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O documento foi levado à Câmara dos Deputados e entregue pessoalmente ao presidente Rodrigo Maia (DEM).  

Mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, o governo apresentou a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

SERVIÇO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Dia: 05 de abril
Horário: 8h às 12h/ 14h às 17h
Local: Auditório da OAB Alagoas, em Jacarecica