Rui suspende licenças para construções no Pinheiro, Mutange e Bebedouro
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta (5)
O prefeito Rui Palmeira (PSDB) suspendeu o licenciamento de construções e empreendimentos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira (5).
A medida considera os problemas de estabilidade territorial na região, além do reconhecimento do estado de calamidade pública nos citados bairros, estabelecido no decreto n. 8.699.
Além das licenças, o município também reteve a emissão dos habita-se, que estão em fase de tramitação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet).
A determinação irá permanecer enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ou quando os estudos técnicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil atestarem a estabilidade da área para a segurança das edificações.
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