A Deputada Federal Tereza Nelma debaterá, em audiência pública na Câmara dos Deputados, os impactos da extinção dos Conselhos de Participação Social nas políticas públicas voltadas para as pessoas com Deficiência no Brasil. Por determinação do governo federal, através do Decreto 9.759/2019, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?—?Conade, como tantos outros órgãos colegiados, deixará de existir na estrutura governamental a partir de Junho deste ano.

Tereza Nelma lembra que os Conselhos de Participação Social estão previstos na Constituição de 1988. E desabafa: “Esses eram lugares onde a sociedade se sentia representada. Canais para expressar e acompanhar demandas importantes e necessárias. E agora, como será possível desenvolver políticas públicas efetivas para o povo, sem a participação do povo?”, questiona a deputada.

Ainda sobre a audiência, Tereza Nelma reafirma que o Conade foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência. “É um Conselho de extrema importância. Precisamos debater essa situação, levando em consideração a vulnerabilidade das pessoas com deficiências, que ficarão desamparadas e sem representação popular nas instâncias de decisão no governo. Peço que a sociedade participe da audiência, com questionamentos e sugestões”, disse.

Requerida através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em conjunto com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a audiência contará com a presença da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira; e do presidente do Conselho Nacional dos direitos da Pessoa com deficiência, Marcos Castilho Carneiro.

A audiência acontece nessa terça-feira, 07 de maio, às 10h, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.