Com 22 deputados presentes na sessão dessa quarta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa (ALE) aprovou 14 matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 17/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada em primeira votação e teve apenas o voto contrário do deputado Ricardo Nezinho (MDB).

Pela proposta, a comercialização, disponibilidade e consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas só serão permitidos desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final da partida. Porém, caberá ao responsável pela gestão do ambiente em que realizará o evento esportivo definir os locais nos quais a comercialização, disponibilidade e o consumo de bebidas serão permitidos.

Ainda de acordo com a matéria aprovada, as bebidas submetidas à comercialização ou disponibilidade nos estádios ou arenas, embora possam vir para armazenamento pelos vendedores involucradas em seus respectivos recipientes, somente serão entregues aos consumidores em copos ou outros recipientes confeccionados em produto maleável, que não possam causar dano aos espectadores, com capacidade igual ou inferior a 600 ml, sendo vedado o uso de latas e garrafas de vidro de qualquer volume.

De acordo com o autor do projeto, o consumidor não pode ser tolhido do seu direito individual de consumir bebida alcoólica, desde que observado o direito dos demais. Ainda segundo Bruno Toledo, existe previsão legal no Estatuto do Torcedor e nas demais normas penais para punir o torcedor delinquente, sendo a vedação do consumo de bebidas alcoólicas em estádios um ônus excessivo suportado pelo cidadão de bem. “Liberdade e respeito dos costumes: esses são os valores que se pretende proteger com o presente projeto de lei, em equilíbrio com a liberdade dos demais”, destacou o deputado.

A deputada Cibele Moura (PSDB) defendeu o projeto e afirmou que a violência nos estádios não irá aumentar devido a liberação da bebida alcoólica. “O projeto ainda vai fazer com que os clubes de futebol possam ter um acréscimo na renda. Não podemos punir a grande maioria dos torcedores alagoanos por uma pequena parcela de pessoas que querem cometer violência”, destacou.

Quem também se posicionou favorável ao projeto foi o deputado Davi Maia (DEM), destacando que as brigas entre torcidas acontecem, na maioria das vezes, fora das arenas, nas imediações dos estádios. “O projeto traz liberdade para o consumidor alagoano, especialmente os que frequentam os estádios de futebol. Já foi comprovado que a proibição de bebidas alcoólicas nas arenas não acaba com a violência. Além disso, durante a Copa do Mundo e das Confederações, a bebida foi liberada temporariamente e não aconteceu nenhuma incidente relevante envolvendo briga de torcedores”, disse.

O deputado Cabo Bebeto (PSL), que já trabalhou como policial militar em alguns jogos, afirmou que a violência não possui relação com o consumo de bebidas alcoólicas. “São pessoas que já vão para os estádios com a intenção de brigar. O homem de bem não se envolve em violência quando bebe”, declarou.

Contra

Em sentido contrário, o deputado Ricardo Nezinho criticou o projeto, disse que o Ministério Público é contra a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios e mostrou números que comprovam problemas ligados ao álcool. “O álcool é maléfico, mata, por ano, mais de três milhões de pessoas no mundo e tem ligação direta com 130 tipos de doenças, como diabetes e hipertensão. Não é só tomar uma cervejinha nos estádios, é algo mais amplo. O álcool mata”, destacou.