Os vereadores utilizaram a tribuna durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió, desta quinta-feira (9), para repudiar declarações da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) advogada Walquíria Lúcia Lins de Araújo. Em comunicado enviado ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), ela afirmou que os projetos elaborados pelos parlamentares “são inescrupulosos”. A advogada também chegou a dizer que muitos dos atuais conselheiros municipais não conseguem elaborar um relatório com clareza e concisão.

A postura da presidente do CMDCA foi abordada no Plenário da Casa pelo vereador José Márcio Filho (PSDB). Por conta das ofensas, o presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, Siderlane Mendonça (PEN), protocola, nesta sexta-feira (10), convite para que Walquíria Lúcia compareça ao Legislativo a fim de que ela se retrate e explique o que a levou a ofender a Casa de Mário Guimarães e os conselheiros tutelares. O convite é para que a presidente do CMDCA compareça à Câmara na próxima quarta-feira (15), às 15h.

Vereadores e o CMDCA divergem nas últimas semanas, depois que o órgão publicou edital convocando a eleição dos conselheiros tutelares para outubro. O problema é que a lei de 2015 diz que os candidatos precisam ter curso superior para poder concorrer. Nesta semana, a Câmara aprovou lei que altera os critérios de escolaridade, considerando que, agora em 2019 e no próximo pleito em 2023, vai poder se candidatar quem estiver cursando o terceiro grau somente. Maceió conta com 50 conselheiros tutelares, divididos em 10 regiões administrativas na capital alagoana.

Bastante irritado com as declarações da presidente do CMDCA, José Márcio Filho foi enfático ao dizer que a advogada não tem mais clima para permanecer à frente do Conselho.

“É um absurdo e uma falta de respeito sem tamanho o que essa senhora disse tanto com esta Casa como com os conselheiros tutelares de Maceió. Aqui da Tribuna, exijo que ela prove que nós vereadores aprovamos leis que têm o objetivo de ludibriar quem quer se seja. Se ela provar, eu renuncio meu mandato e creio que os meus pares devem fazer o mesmo. Caso contrário, ela tem que sair da presidência do Conselho porque não há mais clima para que ela permaneça. Precisamos trabalhar no sentido de achar soluções para os problemas, e não ser irresponsáveis a esse ponto”, declarou.

Siderlane Mendonça lembrou que a Casa se reuniu com o Conselho na semana passada e que a presidente sabia que a Câmara trabalhava em projeto de lei para que houvesse a mudança nas regras que garantem acesso ao cargo de conselheiro tutelar de Maceió.

“Precisamos ser respeitados como parlamentares eleitos de forma democrática pelo povo de Maceió. Não é razoável que a presidente do CMDCA se utilize de expediente dessa natureza para afrontar os parlamentares. Em nenhum momento, ela se mostrou disposta ao entendimento porque sabia que trabalhávamos em um consenso para que Maceió não pudesse ficar sem conselheiro tutelar, com a exigência da lei para que o candidato só pudesse concorrer a uma das vagas se tivesse curso superior completo. Por isso, vamos convidá-la para que ela venha aqui na Câmara e se retrate”, disse o vereador do PEN.

PAREDÃO

Proprietários dos chamados “paredões de som” foram recebidos pelos vereadores após o fim dos trabalhos na Câmara nesta quinta-feira.  Eles pediram para que os parlamentares estabeleçam, por meio de lei, um local específico para que eles possam praticar o que chamam de hobby. Recentemente, o Ministério Público Estadual realizou operação para recolher paredões em via pública ou em estabelecimentos como bares na capital. Maceió já possui lei, de autoria do vereador Galba Netto (MDB), que proíbe que os paredões toquem suas músicas, a qualquer hora do dia, acima do que a legislação permite com relação aos decibéis estabelecidos.

 “Nosso objetivo não é afrontar o MPE ou algo do tipo, até porque sabemos que há sempre exageros daqueles que não querem respeitar a legislação. Porém, também não podemos concordar que todo mundo pague, tendo seus paredões recolhidos, de forma indiscriminada. Os donos desses sons investiram, é um hobby, alguns até conseguem uma renda trabalhando em shows, e precisamos aperfeiçoar a lei do vereador Galba Netto e definir um local onde eles possam se reunir, com dia e hora definidos, e fazer o que gostam sem prejudicar outras pessoas e também sem serem perseguidos”, afirmou Siderlane Mendonça.

VISITA

Durante a sessão ordinária na Casa de Mário Guimarães, o Plenário recebeu a vista do vereador da cidade de Maribondo, Hugo Ribeiro (Solidariedade), que acompanhou os trabalhos ao lado do presidente Kelmann Vieira (PSDB).