Justiça do RJ autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira à tarde (13). O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019.

Também terão suas informações bancárias vasculhadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia.

Em nota, a defesa de Fabrico Queiroz afirmou que "ele e família recebem a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal", afirmou Paulo Klein.

O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota no início da noite em que afirma que a quebra já tinha ocorrido.

"O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos".

No documento, ele diz que o anúncio da quebra divulgado nesta segunda- feira (13) é uma manobra do MP.

"Somente agora, em maio de 2019 - quase um ano e meio depois - tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses".

Flávio Bolsonaro diz que a intenção é atingir o governo do pai. "A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro."

Mais cedo, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou uma nota sobre uma entrevista que o senador deu no domingo para o Jornal o Estado de S.Paulo em que Flávio Bolsonaro faz acusações sobre atuação do MPRJ no caso Coaf.

Na nota, o MP afirma que "repudia com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro, proferidas em entrevista divulgada pelos meios de comunicação social, no dia 12/05/2019. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores. A infundada representação em face do Procurador-Geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público".

Caso Fabrício Queiroz

Investigações envolvendo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, incluindo depósitos e saques. Ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro movimentou em uma conta o total de R$ 1.236.838 entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Durante esse período, Queiroz, de acordo com apontamentos do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), fez saques em espécie no total de R$ 324.774, e teve R$ 41.930 em cheques compensados.

Na época, um dos favorecidos foi a ex-secretária parlamentar, atual mulher do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Michele de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, que recebeu cheque no valor de R$ 24 mil. O presidente eleito Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade nos depósitos realizados na conta da mulher dele, Michele de Paula Bolsonaro, por Fabrício José Carlos de Queiroz.