O edital referente ao Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar das 10 Regiões Administrativas (RAs) do Município, para o quadriênio 2020/2024, será publicado nesta segunda-feira (20). A nova publicação vai estar de acordo com a Lei nº 7.271/2019, que modifica a exigência de escolaridade para os candidatos, que passa de nível superior para nível médio.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) receberá os candidatos entre os dias 20 de maio e 19 de junho, na sede do órgão, das 9h às 14h. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Walkiria Lúcio, acredita que cerca de 200 pessoas participem do edital. “Nós temos quase um mês para receber todos os interessados aqui na Semas. Como o espaço é reduzido, entregaremos 20 fichas por dia para organizar e garantir a todos o atendimento”, disse.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Marcelo Palmeira, a nova eleição fortalece a política de proteção da criança e do adolescente em Maceió. “É uma eleição importante para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. O edital já havia sido publicado, mas como a lei mudou, foi necessário o ajuste”, falou.

A eleição para os novos conselheiros tutelares acontecerá em todo o Brasil no dia 6 de outubro. Em Maceió, a população irá às urnas para escolher 50 conselheiros. Os membros que vão atuar na promoção dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas 10 RAs do Município, serão escolhidos por meio de voto em urna eletrônica, obedecendo à padronização nacional do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, que leva em consideração parte do modelo adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Semas fica localizada no bairro do Poço, na Avenida Comendador Leão, 1.383.
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