Em nova decisão, Justiça do Rio autoriza prefeitura a recolher livros com temática LGBT

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio que impedia a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7).

Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça, obras que ilustram o tema da homossexualidade comercializadas atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas, com advertência sobre o seu conteúdo. Os títulos que não se encontrarem nos conformes deverão ser recolhidos por fiscais da prefeitura.

Vale notar que o ECA não cita explicitamente o tema da homossexualidade na legislação. Segundo o estatuto, "as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família."

O caso acontece depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciar que censuraria a HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças", em seu Twitter na noite de quinta (5).

Na tarde de sexta, a prefeitura enviou fiscais ao evento para verificar a denúncia e apurar se a notificação estava sendo cumprida. Os agentes foram embora sem encontrar qualquer material considerado impróprio.