Prefeito de União pode responder por improbidade se patrocinar time de futebol

Mais uma vez o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) tenta alertar o prefeito de União dos Palmares, Areskil Freitas, bem como aos parlamentares, sobre a pretensão do repasse de recursos públicos no valor de R$ 100 mil para o Zumbi Esporte Clube de Futebol. Os promotores de Justiça, Carlos Davi Lopes, e Adilza Inácio de Freitas, das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca, expediram recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores e deixam claro que tal procedimento caracteriza ato de improbidade administrativa. O Município tem descumprido seu papel no tocante a aplicação de políticas públicas, principalmente na educação básica e ainda tem atrasado os salários dos servidores.

Em outubro de 2017, os mesmos promotores de Justiça enviaram ofício ao chefe do Executivo Municipal orientando pela suspensão do repasse, cuja primeira parcela de R$ 38 mil já havia sido disponibilizada com aval da Câmara de Vereadores. Quase dois anos após, e praticamente à véspera de um novo pleito municipal, os representantes ministeriais foram informados de que o propósito foi mantido e que tramita o Projeto de Lei (PL) 330/2019 que prevê a transferência dos R$ 100 mil para o time de futebol, o que para eles é inconcebível diante da carência de ações em todas as áreas exterminando a garantia dos direitos dos cidadãos palmarinos.

Os representantes ministeriais, considerando a situação desfavorável das finanças do Município de União dos Palmares , com recursos escassos para implementação de políticas básicas, a exemplo da atenção à primeira infância com a construção de creches, também os recorrentes atrasos salariais de servidores públicos municipais, motivados por dificuldades financeiras e o caráter supérfluo do financiamento esportivo frente a outras políticas públicas, como Saúde e Educação orientam os vereadores a adotarem o cuidado necessário na avaliação do referido PL a fim de evitar que o dinheiro público sirva para financiar clubes esportivo.

Para eles, a aprovação da transferência da Prefeitura de União dos Palmares ao Zumbi Esporte Clube poderá ensejar a prática de ato de improbidade administrativa, a ser apurada em procedimento próprio do Ministério Público, na modalidade de dano ao erário, sobretudo em virtude da situação financeira crítica do Município.

A recomendação entrou em vigor no dia 5 de setembro e tanto o prefeito, Areskil de Freitas, quanto o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Elves, tem até o dia 15 para se manifestar informando se a acatarão ou não.