Sefaz convoca contribuintes do Simples Nacional para regularização
Medida se refere às omissões na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) convoca os contribuintes relacionados no edital GSN Nº 019/19, publicado na quarta-feira (02) no Diário Oficial do Estado (DOE), para realizar a entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
Para regularização, é necessário enviar a declaração do PGDASD e DEFIS; e efetuar o pagamento ou parcelamento dos tributos informados no Portal do Simples Nacional. Após, deve informar, pelos serviços disponíveis no Alerta do Simples Nacional no Portal do Contribuinte no site da Sefaz-AL, o número da declaração e data de envio.
A lista completa dos contribuintes pode ser conferida aqui. Vale ressaltar que não precisa comparecer a nenhuma unidade da Fazenda pública. O não atendimento da notificação e intimação acima no prazo de até 30 dias, a contar da data de divulgação no DOE, poderá ocasionar a inaptidão da inscrição estadual ou exclusão do Simples Nacional.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida oportuniza a autorregularização sem penalidade, estimulando à regularidade tributária, que é uma das regras previstas no Programa Contribuinte Arretado.
Veja também
Últimas notícias
Prefeitura de Maragogi facilita pagamento de tributos com opção via cartão de crédito
Secretária de Saúde de Maragogi representa o Cosems-AL em reunião sobre o programa “Agora Tem Especialistas”
Megavazamento do Gmail: como saber se seus dados foram vazados
Governo inaugura centro de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência
Zona de guerra: Criminosos usam drones para lançar bombas contra policiais no Rio de Janeiro
Youtuber condenado viralizou com pegadinhas de duplo sentido
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
