MPT e Governo de Alagoas firmam TAC para garantir pagamento a motoristas de transporte escolar
Ente estadual se comprometeu a pagar remuneração de maio e junho diretamente aos transportadores, em até 15 dias após apresentação de notas fiscais dos serviços

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Estado de Alagoas, nesta quinta-feira (31), para garantir o pagamento da remuneração dos meses de maio e junho deste ano a motoristas que realizam o transporte de alunos da rede pública estadual de ensino. Cerca de 900 prestadores de serviço de Maceió e do interior, ligados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foram prejudicados com a falta de pagamento.
Em audiência realizada com a presença do secretário Estadual de Educação, Luciano Barbosa, do procurador Geral do Estado (PGE), Francisco Malaquias, e da superintendente de Auditagem da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adriana Araújo, o Estado de Alagoas assumiu o compromisso de efetuar o pagamento da remuneração diretamente aos transportadores, no prazo de até 15 dias após os motoristas apresentarem nota fiscal dos serviços prestados. O ente estadual também se comprometeu a realizar o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte e da contribuição previdenciária (20% - autônomo) dos prestadores de serviços.
Os pagamentos a serem efetuados pelo Estado de Alagoas diretamente aos transportadores serão descontados dos eventuais créditos que a empresa terceirizada Bioética tenha a receber do ente estadual. Eu audiência anterior, o procurador do MPT Cássio Araújo propôs que o Estado realizasse diretamente aos trabalhadores o pagamento das obrigações da Bioética - chamado pagamento com sub-rogação -, porque, nos períodos dos meses em atraso, o Estado possuía uma regular relação contratual com a empresa.
“A sub-rogação é uma maneira de agilizar o pagamento dos atrasos diante das graves restrições financeiras por que estão passando os trabalhadores. É uma forma de pagamento mais célere e sem a necessidade de muitas exigências”, afirmou Cássio Araújo ao propor, ainda em audiência anterior, o pagamento direto aos motoristas.
Caso descumpra as obrigações, o Estado estará sujeito à multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição sem fins lucrativos indicada pelo MPT. O Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) fiscalizarão o cumprimento do acordo.
O termo de ajustamento de conduta firmado corresponde ao pagamento da remuneração atrasada de maio e junho. Em nova audiência, marcada para o dia 13 de novembro, às 9h30, o MPT aguarda uma nova posição do Estado para tratar dos pagamentos dos meses de julho a setembro.
Veja também
Últimas notícias

Ministro do Turismo elogia a cidade de Maragogi em evento internacional

Durante discurso, Cabo Bebeto cobra melhores condições de trabalho para os policiais militares

Grupo Coringa informa que velório de Dona Helena terá início neste sábado (15) às 15h00 no Previda

Criança de um ano morre afogada em piscina em Marechal Deodoro

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
