O Projeto de Lei que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar crianças ou adolescentes já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Ainda falta um longo caminho para que o projeto passe a ser lei, mas a assessora do Programa Nacional de Imunização em Alagoas, Denise Castro, acredita que a proposta será positiva para o estado e o país.

“Acredito que pode melhorar a cobertura vacinal. Em municípios menores, não há uma rejeição tão grande porque a população mais vulnerável tem receio de perder o Bolsa Família, já que a vacinação em dia é condição para receber”, exemplificou.

Denise Castro explicou que os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes, que tem contraindicação especÍfica contra alguma vacina, vão ter tempo de apresentar laudo médico e, assim, não correr risco se sofrer pena ou multa.

Negligência, esquecimento, receio de reação a vacina, distância entre a residência e os postos de saúde são alguns dos motivos que pais alegam quando deixam de vacinar os filhos.

“Em algumas regiões, há relatos de pessoas que deixam de vacinar por crenças, por não acreditar em vacina ou temer eventos adversos, mas isso ocorre de forma acanhada”, disse.  

O texto aprovado também prevê a mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

“Apesar do investimento do Ministério da Saúde, Estados e municípios em mídia sobre a importância da vacinação, as fake news causam um grande dano e contribuem para diminuição da cobertura vacinal”, afirmou.

Denise acredita que as notícias falsas tiverem impactado nas mortes por sarampo que ocorreram nos estados de Pernambuco e São Paulo. Em 2019, Alagoas também registrou o primeiro caso da doença após 19 anos.  

“Um dos maiores problemas é o adolescente que acredita nessas notícias falsas e passa a informação falsa para os pais. Isso está levando a baixar, por exemplo, a cobertura contra o HPV”, disse.  

Tramitação
O Projeto de Lei 3842/19 ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.