Qualquer pessoa pode gerar nota fiscal no Município por um serviço prestado, de forma fácil e rápida. A Prefeitura de Maceió disponibiliza duas possibilidades de emissão de nota fiscal, a Nota Fiscal Avulsa, quando o profissional autônomo não tem o cadastro fixo na Prefeitura e paga entre 3% ou 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor de cada nota emitida, e nota fiscal para pessoas que possuem cadastro fixo e pagam um valor referente ao ISS, anualmente.

Para profissionais que emitem notas fiscais regularmente, existe a opção de ter um cadastro fixo. Neste caso, o contribuinte pagará um ISS anualmente que é dividido, semestralmente, em março e agosto. Na primeira vez, é preciso ir à Secretaria Municipal de Economia (Semec) se cadastrar e liberar o acesso ao sistema para emissão de nota fiscal. A partir daí, para emitir, basta acessar o endereço maceio.ginfes.com.br, ir à opção “Acesso Exclusivo Prestador”, preencher os dados devidos e gerar a nota fiscal. O contribuinte pode ainda enviar uma solicitação por e-mail ([email protected]) ou entrar em contato por telefone 3312-5050 para pedir informações e a liberação.

“Neste caso, quem tem o cadastro de ISS fixo paga anualmente R$ 168,96 para atividades de Ensino Médio e R$633,96 para atividades de Nível Superior. A taxa é única”, explicou Danielle Cavalcante, assessora técnica e gestora no auxílio à Coordenação de Atendimento da Semec.

Para quem deseja emitir a nota fiscal avulsa, mesmo sendo a primeira vez, não é necessário ir à Semec. No site, pode fazer o cadastro na opção “Notas Fiscais Avulsas”, gera o imposto, faz o pagamento e imprime a nota após a baixa, que pode sair em até 48 horas.

A Secretaria Municipal de Economia fica localizada à Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro e está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Além disso, quem precisar de qualquer suporte pode dirigir-se às unidades de atendimento instaladas nas Centrais Já do Maceió Shopping, Pátio Shopping ou Shopping Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.