De olho no combate ao trabalho infantojuvenil e de outras violações que podem acontecer durante o Carnaval, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) intensifica os trabalhos de sensibilização da denúncia deste tipo de crime nessa época.  Para atender casos desta natureza, os Conselhos Tutelares da capital estarão funcionando em sistema de plantão.

Segundo a coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Semas, Liranise Alves, neste período do ano aumenta o número de crianças que se envolvem na venda de bebidas, adereços e outros tipos de objetos. “A maioria delas, que passa despercebida pelos olhos da população, esconde, na verdade, a marca da exploração e da violação dos direitos. Qualquer cidadão pode denunciar situações consideradas de risco. Essa é uma das formas mais eficazes de ajudar o trabalho do poder público a inibir essas ações e todo mundo pode ligar”, ressaltou a Liranise.

Os Conselheiros Tutelares da capital desempenham papel importante na luta contra as diversas formas de exploração. São dez as regiões que concentram o trabalho dos Conselhos e abrangem todos os bairros de Maceió. Eles trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone.

Durante o período de Carnaval em cada região de abrangência haverá um conselheiro tutelar de plantão.  Além do Conselho Tutelar, denúncias de violação de direitos podem ser feitas diariamente através do Disque 100.

A Assistência Social Municipal trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e outros órgãos, atuando para a diminuição dos casos.

O que é o trabalho infantil

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

 

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR REGIÃO ADMINISTRATIVA I
ENDEREÇO: Rua Esmeraldino Marinho Spindola Sobrinho, nº 200, no Poço.

Fone: (82) 3312-5935

Bairros de atuação: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeira e Pajuçara.

CONSELHO TUTELAR RA II
ENDEREÇO: Rua Marquês de Pombal, 32 – Vergel do Lago

Fone: (82) 3312-5936

Bairros de atuação: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra.

 CONSELHO TUTELAR RA III
Endereço: Rua Coronel Lima Rocha, 814 – Pinheiro

Fone: (82) 3312-5937/ 98752-6354/ 98752-6353/ 98882-8110/ 98882-8103/ 98752-6357

Bairros de atuação: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis.

 CONSELHO TUTELAR RA IV
ENDEREÇO: Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro

Fone: (82) 3312-5938

Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Jardim Petrópolis I e II, Fernão Velho e Rio Novo.

CONSELHO TUTELAR RA V
ENDEREÇO: Rua Dom Avelar Brandão, nº 301 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa

Fone: (82) 3312-5939

Bairro de atuação: Jacintinho e Feitosa.

CONSELHO TUTELAR RA VI
ENDEREÇO: Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 287 – Cruz das Almas

Fone: (82) 3312-5940

Bairros de atuação: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca.

CONSELHO TUTELAR RA VII
ENDEREÇO: Rua São Paulo, nº 2 – Tabuleiro dos Martins

Fone: (82) 3312-5941

Bairros de atuação: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro dos Martins.

CONSELHO TUTELAR RA VIII
ENDEREÇO: Conjunto Graciliano Ramos, Nº 1153, Quadra E 03 – Cidade Universitária.

Fone: (82) 3312-5942

Bairros de atuação: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares.

CONSELHO TUTELAR RA IX
ENDEREÇO: Conjunto Benedito Bentes II, Rua C08 – Benedito Bentes.

Fone: (82) 3312-5943

Bairros de atuação: Benedito Bentes II.

CONSELHO TUTELAR RA X
ENDEREÇO: Conjunto Benedito Bentes I, Avenida Pratagy – Quadra A-6, nº 351 – Benedito Bentes.

Fone: (82) 3312.5944

Bairros de atuação: Benedito Bentes I.