Coronavírus: tributos municipais têm vencimentos prorrogados

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), prorrogou para 29 de maio o vencimento da primeira parcela da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de contribuinte autônomo. A segunda parcela de ambas as taxas se mantém para o final de agosto. Este ano, a Taxa de Vigilância Sanitária, assim como no ano passado, virá no mesmo boleto da TLF também com data limite para o próximo mês.

“Este ano precisamos estender o prazo para produção dos carnês e como isso impacta na data de postagem do documento para os contribuintes, para não prejudicá-los decidimos prorrogar, mesmo disponibilizando as guias desde janeiro pelo site da Prefeitura”, explicou o diretor de Relacionamento com o Contribuinte da Semec, Lúcio Calheiros.

As guias de pagamento podem ser emitidas no portal da Prefeitura de Maceió, na opção “Emissão de Guias”. Os contribuintes podem também fazer as emissões no prédio da Semec ou em um dos pontos instalados nas Centrais JÁ no Maceió Shopping, em Mangabeiras, Shopping Pátio Maceió, no Benedito Bentes, e Shopping Popular, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, quando estes voltarem a funcionar após estas medidas de prevenção contra a covid-19.

A TLF é cobrada sobre qualquer empresa, em razão da localização, instalação e funcionamento de quaisquer atividades do Município e varia de acordo com a atividade econômica que a empresa presta. Caso seja exercida mais de uma atividade, a de maior valor será considerada. Já o ISS é cobrado sobre qualquer serviço prestado.

Os contribuintes que não estiverem em dia com o pagamento dos tributos podem ser inscritos em dívidas ativas, incidindo honorários advocatícios, o débito pode ir para protesto e haver o bloqueio de contas bancárias.