O projeto de lei nº 315/2020, de autoria do deputado estadual Inácio Loiola (PDT), que tramita no Parlamento alagoano, deverá entrar em pauta para discussão e votação no plenário da Casa ainda esta semana. A proposição legislativa dispõe sobre a flexibilidade de medidas socioeconômicas para redução proporcional nas mensalidades da rede privada de ensino, em razão da suspensão temporária de aulas presenciais para cumprimento do decreto governamental, considerando situação emergencial na saúde pública do Estado.?
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Na Casa Tavares Bastos, o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) também possui projeto semelhante, que institui a aplicação do desconto proporcional durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, em que as instituições de ensino deverão aplicar a redução proporcional a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.?
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Em face disso e buscando unir os mandatos em prol do povo alagoano, os deputados Inácio Loiola e Cabo Bebeto assinaram nesta segunda-feira, 4, uma Emenda Modificativa, de modo a aglutinar os dois projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e permitir três novas situações, a serem analisadas pelo relator dos projetos, o deputado estadual Bruno Toledo (PROS).?
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A primeira alteração trata da ampliação na aplicação do desconto proporcional para as instituições particulares de ensino com mais de 300 alunos matriculados regularmente. A segunda dispõe sobre a situação de alunos bolsistas e, por fim, o ajuste necessário para as situações de suspensão ou rescisão do contrato de trabalho dos responsáveis financeiros.?
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Como consequência dessa nova realidade, o Parlamento continua atuante, visando à integração e articulação permanente da educação, da economia e da saúde, proporcionando melhores condições nos contratos de prestação de serviços educacionais, para atender o povo alagoano no enfrentamento das vulnerabilidades ocasionadas por medidas preventivas ao avanço do coronavírus.?