Nesta quinta-feira (07) a Polícia Militar de Alagoas participa de uma operação desencadeada para fiscalizar o cumprimento das medidas determinadas pelo Decreto 69.722, em vigor desde a última quarta-feira (06). Ação dá continuidade à união de esforços de forças de segurança do Estado juntamente com órgãos municipais para conter o avanço do contágio na população alagoana pela covid-19.

“A missão é conscientizar pelo bem comum, adotar os devidos cuidados, dispersar aglomerações e, assim, evitar que o cidadão coloque sua vida e a vida de terceiros em risco. A PM e os demais órgãos aqui envolvidos estão na linha de frente e possuem um papel fundamental nesta luta. Agora contamos com um empenho e compreensão ainda maior da população e dos empresários”, salientou o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio.

“É momento de cooperação pra fazer cumprir o decreto e, assim, vencer a batalha contra o coronavírus sem  colapsar o sistema de saúde. De nossa parte temos salientado a importância de utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI), distanciamento, regras diferenciadas para abordagem e higienização das viaturas”, enfatizou o oficial superior em fala direcionada às equipes de serviço.

Após reunião e preleção na sede da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), as equipes partiram por bairros da Capital. Foram empregadas aproximadamente 20 viaturas e um efetivo de cerca de 100 agentes da Polícia Militar equipes da Operação Lei Seca, Programa Ronda no Bairro e Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (incluindo a Guarda Municipal) e Vigilância Sanitária Municipal, além dos carros de som com mensagens de conscientização à população.

Entre as unidades da PM participantes estiveram a própria APMSAM (com guarnições formadas por cadetes do Curso de Formação de Oficiais), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e Regimento de Polícia Montada D. Pedro I (RPMon).

Restrições e recomendações

Dentre as principais medidas do novo decreto, está a obrigatoriedade do uso de máscaras para sair de casa; a proibição de passear, caminhar ou praticar atividades físicas nas orlas, praças e parques, bem como de estacionar veículos nestes locais – a não ser os moradores ou quem esteja indo a algum estabelecimento na área; e a proibição de realizar reuniões em espaços públicos.

As operações de fiscalização vão garantir o cumprimento da proibição de circulação de pessoas nos locais determinados pelo decreto, como praças, praias, orlas marítimas, de rio e lagunares, entre outros espaços públicos. Também haverá operações policiais nos transportes coletivos, em rodovias, e em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para garantir que todos estejam seguindo as regras – tanto a população, quanto os responsáveis pelos estabelecimentos e serviços.

O decreto prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão de quem for encontrado em flagrante delito (artigos 11º e 12º do Decreto 69.722), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço. A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 - para denunciar pessoas físicas ou eventos programados - ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.