Mais quatro blocos do Conjunto Habitacional Jardim Acácia, localizados no bairro do Pinheiro, começam a ser demolidos a partir desta segunda-feira (6). A medida foi adotada pelo Município devido a evolução do processo de subsidência na região e o aumento do risco de tombamento das estruturas – constatada através de laudo de inspeção predial realizado por empresa especializada -, trazendo risco à população. Serão demolidos os blocos 10, 14, 16 e 17 todos localizados em área já interditada pela empresa Braskem através de Termo de Cooperação Técnica. 

A solicitação de demolição está embasada no processo da Prefeitura de Maceió número 1100.112590/2019 que destaca, em parecer da Procuradoria Geral do Município, a responsabilidade da Administração Pública Municipal em sanar o problema, uma vez que os prédios “estão em área de risco elevado, seus elementos estruturais passaram do limite de deformação, encontrando-se colapsados e sem suas funções, com grandes riscos de tombamento iminente, principalmente no que diz respeito às condições encontradas no solo por sua zona de fraturamento”. 

A demolição será realizada por meio do Termo de Cooperação Técnica 3 firmado entre a empresa Braskem e a Prefeitura de Maceió – que estabelece a mútua cooperação em busca de soluções para os problemas enfrentados nos bairros afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração – segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O serviço será executado por empresa de engenharia contratada pela Braskem, mediante solicitação expressa da Defesa Civil Municipal. 

O Plano de Demolição Controlada foi construído por profissional de Engenharia Civil com mestrado em estrutura após avaliação dos impactos da demolição na área de instabilidade de solo. Pelo cronograma, as demolições acontecem de forma gradativa, iniciando no dia 06/07 pelo bloco 14, no dia 09/07 com a demolição do bloco 16, seguindo no dia 13/07 com a demolição do bloco 17 e no dia 15/07 com a demolição do bloco 10. A previsão de conclusão do cronograma, com a limpeza da área e retirada do isolamento, é o dia 7 de setembro. 

A área no entorno dos prédios que estão com a estrutura colapsada já está isolada desde o mês de junho devido ao risco de tombamento. O trânsito está parcialmente interditado para segurança da população que transita na região. Com o isolamento, parte da Alameda Dr. Claudenor de Albuquerque Sampaio e da Rua Professor Mário Marroquim ficarão fechadas provisoriamente, além da manutenção do isolamento da Rua Manoel Menezes, no trecho que vai da Rua Professor Mário Marroquim até a Travessa São Benedito.

Os proprietários dos apartamentos afetados e que receberam Ajuda Humanitária foram comunicados da demolição e estão recebendo da Defesa Civil Municipal uma Declaração de Inabitabilidade, que traz informações oficiais sobre a demolição. Aqueles que ainda não tiveram acesso ao documento podem obter mais informações pelo número 199.

A demolição também foi comunicada às partes do Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE/AL), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Braskem – homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000, para que seja dada celeridade no atendimento destas famílias no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

Programa de Compensação 

De acordo com a empresa Braskem, todos os moradores ou proprietários dos 96 apartamentos localizados nos quatro blocos que serão demolidos foram identificados pela equipe de técnicos sociais da empresa e se encontram em atendimento no Programa de Compensação Financeira. Até esta sexta-feira (3), 101 (entre inquilinos e proprietários) estão em atendimento, sendo 91 deles com reuniões de ingresso já realizadas, sete com propostas apresentadas e três delas aceita.