Prefeitura recorrerá de decisão do TJ sobre coleta de lixo
Escolha de empresa passou por rigoroso processo licitatório

A Prefeitura de Maceió recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que determina o cancelamento de contrato que gerou economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O contrato trata da coleta de lixo domiciliar e hoje é prestado pela M Construções e Serviços Ltda.
O Município lembra que a atual empresa foi contratada após processo licitatório que observou todos os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário. E reforça que atualmente o serviço está sendo executado de forma adequada e atendendo às demandas da população, inclusive, durante a pandemia da Covid-19.
A decisão ordena a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, segunda colocada no processo licitatório.
A Prefeitura entende que a ordem de contratação não caberia ao Judiciário, visto que é um ato discricionário do Poder Executivo.
O Executivo Municipal entende ainda que o prazo de dez dias estipulado para suspensão de um contrato e início de outro é inexequível diante do tamanho da transição.
Veja também
Últimas notícias

Secretaria de Estado da Saúde promove Seminário da Pessoa com Deficiência

Nota da Prefeitura de São José da Tapera

'A união entre os municípios é um dos caminhos para melhorar a alimentação escolar', afirma Daniel Barbosa

SMTT Penedo reforça orientação sobre a importância do uso do capacete

Sucesso absoluto: Taça Palmeira de Futsal 2025 chega ao fim com recorde de público

Quadrilha fabricava medicamento próprio e movimentou mais de R$ 1 mi de reais
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
