Nesta quarta-feira (09) o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ofereceu denúncia contra seis pessoas por atos de abuso e maus-tratos cometidos contra um jacaré-de-papo-amarelo, no município de Pilar. 

Na manhã do dia 8 de junho, o grupo tive sua imagem gravada e em um vídeo na internet, onde apareceram jogando cerveja e dando socos em um jacaré-de-papo-amarelo, espécie ameaçada de acordo com a Convenção de Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (Cites). 

Os cinco homens e a mulher chegaram a ser autuados pela Polícia Civil, quando foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

No oferecimento da denúncia, o MPF pede a condenação dos acusados pela prática de crimes contra a fauna, previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso I e III e art. 32 da Lei 9605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a licença obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.

Já em relação ao sétimo acusado que comprou o animal já sem vida, cometendo crime ambiental de menor potencial ofensivo – foi-lhe proposta transação penal, ocasião em que o MPF requereu, por parte do acusado, a aquisição de equipamentos a serem doados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Maceió (AL).