Orçamento de fiscalização trabalhista cai pela metade no governo Bolsonaro

O orçamento para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram pela metade no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, de 2013 a 2018, a verba era, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. Os recursos passaram ao patamar médio de R$ 29,3 milhões.

Para 2021, os recursos para fiscalização trabalhista é ainda menor: R$ 24,1 milhões. Essa é a menor verba destinada a esse fim desde o início da série histórica, iniciada em 2013, do Sistema de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério da Economia. Em 2015, cifra foi de R$ 67,7 milhões.

Desde que a reforma trabalhista foi aprovada, entidades em defesa do trabalhador reagem ao desmonte da fiscalização. Ainda no governo de Michel Temer, uma portaria flexibilizou as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo, o que gerou reação imediata do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT. O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis”, manifestou o MPT por meio de nota.

Ainda na gestão de Temer, o governo editou outra portaria, desta vez, alterando a conceituação de trabalho escravo.

A então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que é negra e neta de uma mulher que foi escravizada, disse que a medida “fere, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura”, em referência à Lei Áurea, assinada em maio de 1888.