Secretaria de Saúde assina 19 contratos com hospitais e clínicas filantrópicos

Para manter a transparência e uma assistência de qualidade aos usuários do SUS de Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, nessa segunda-feira (19), mais uma etapa do processo de contratualização com 19 hospitais e clínicas filantrópicos responsáveis pela realização de consultas, exames e outros procedimentos ofertados aos pacientes.

O secretário municipal de saúde José Thomaz Nonô destacou a importância do credenciamento para uma prestação de serviço mais eficiente e transparente. “Mais uma vez nós estamos formalizando a contratação com os nossos prestadores de serviço. Estamos seguindo a ordem determinada e, desta vez, assinamos a contratualização com os 19 prestadores filantrópicos”, destacou o secretário.

Para o presidente da Liga Alagoana contra a Tuberculose (Hospital Sanatório), Marcos Rocha, o credenciamento traz segurança para a população e prestadores de serviço. “Avalio como muito positivo. Essa é uma expectativa que nós tínhamos já há algum tempo, porque isso regula e disciplina tanto a questão do volume de serviços, quanto a questão dos pagamentos. Acredito que com a contratualização, essas pendências burocráticas, questões formais e contratuais ficam superadas”, relata.

Com a assinatura realizada, os processos seguirão para assinatura no Gabinete do prefeito e, em seguida, será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), passando a ter vigência.

A partir desta terça-feira (20) será disponibilizada, no site da SMS, a lista com o resultado dos prestadores credenciados e habilitados da rede privada, que participaram do primeiro ciclo de contratações do processo de credenciamento de 2020. Depois disso, o resultado deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

“Os processos serão encaminhados para a Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde, onde será processada a distribuição e quantificação de demanda. Uma vez ultrapassada essa etapa, eles serão encaminhados à Arser para as providências de formalização dos contratos, com a publicação no site e no DOM”, explica o assessor técnico e integrante da Comissão de Credenciamento, Fernando Câmara.

O processo de contratualização segue o previsto pelo artigo 199 da Constituição Federal de 1988, que determina que primeiro seja assinado o processo com o ente público, na sequência com os filantrópicos e, por fim, com os privados.