Um cruzamento da dados da Agência Tatu apurou que 497 candidatos às Eleições de 2020 solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal, em Alagoas. Destes, sete informaram possuir um patrimônio superior a R$ 500 mil e dois informaram ao TSE um patrimônio superior a R$ 1 milhão.

Em Maceió, os candidatos a vereadores Teobaldo Antônio da Silva (PT) e Heloísa Helena do Biu (PMN) receberam o benefício, mesmo declarando rendas superiores a R$ 500 mil. Também receberam o auxílio emergencial os candidatos Alex Farias (PSDB) do município de Craíbas e Demétrio Gomes (PP) de Joaquim Gomes. Ambos declararam ao Tribunal Superior Eleitoral renda superior a R$ 1 milhão. 

Em sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada na última quarta-feira (28), foi apresentada uma auditoria que identificou possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial residual por 10.724 candidatos às eleições municipais, já que as regras do programa vetam o recebimento do auxílio por quem possua patrimônio superior a R$ 300 mil.

Para o Ministro Bruno Dantas, relator do processo, esse quadro é lamentável. “Esses candidatos, pessoas que se apresentam para as eleições, para a representação da sociedade, possuem patrimônio absolutamente incompatível com esse benefício, um benefício de R$ 600 que deveria se prestar para aliviar a fome e as dificuldades momentâneas de pessoas que abruptamente perderam o seu trabalho, a sua renda, as condições de produzir o seu sustento e o da sua família. Nós nos deparamos com um quadro absolutamente lamentável, um quadro que dá asco”, diz.

De acordo com a colunista do jornal Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, o TCU irá divulgar a lista de todos os candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil até a próxima sexta-feira (06).

A Agência Tatu se antecipou e, por meio de cruzamento de informações realizado de maneira independente a partir dos dados abertos do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral, traz com exclusividade a lista de candidatos de Alagoas que receberam o auxílio emergencial do governo federal e declararam patrimônio superior a R$500 mil.

Veja abaixo a lista completa dos candidatos Candidatos com patrimônio superior a R$ 500 mil que receberam auxílio emergencial:

Fonte: Agência Tatu 

O que dizem os especialistas?

De acordo com o advogado Yuri Buarque, a Lei nº 13.982/2020, ao estabelecer os critérios para o recebimento do auxílio emergencial, determina que somente pode ser beneficiário quem possui renda mensal de até meio salário-mínimo ou renda mensal familiar total de até três salários-mínimos, além de não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

“De fato, a renda do solicitante não se confunde com o seu patrimônio, eis que são conceitos jurídicos distintos. No entanto, um patrimônio vultoso é comumente indicativo de uma renda elevada. Por isso, o TCU entendeu que situações como as encontradas em seu relatório sinalizam indícios de irregularidade”, explica o advogado, que também é pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Buarque ainda acrescenta que para estar apto a receber o auxílio, o solicitante deve ser trabalhador sem carteira assinada, autônomo, desempregado, MEI ou contribuinte individual da Previdência. O advogado fala também sobre a prorrogação do benefício, chamadas de auxílio emergencial residual. “A Medida Provisória nº 1.000, publicada no dia 2 de setembro deste ano, acrescentou o patrimônio entre os requisitos a serem preenchidos, vedando o pagamento a pessoas que tinham, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil em seu nome”.

Sobre a aprovação do cadastro de usuários que, conforme os dispositivos legais, não se enquadram no público-alvo do benefício, a pós-graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Mariana Cândido, explica que o fato de a solicitação ter sido aprovada não assegura que a pessoa realmente tinha o direito ao benefício.

“Há ao menos três hipóteses em que o pagamento indevido do auxílio emergencial pode acontecer: se um golpista se utiliza de dados de terceiro no intuito de obter para si o benefício; se a pessoa recebe o auxílio sem ter solicitado, devido a falha da própria Administração Pública, o que tem acontecido, por exemplo, no caso de pessoas que não atendiam a todos os critérios, mas possuíam cadastro no CadÚnico ou no Bolsa-Família, e por isso tiveram o auxílio depositado em suas contas automaticamente; ou se o solicitante fornece deliberadamente informações falsas para se enquadrar nos requisitos”, detalha.

A pesquisadora explica que, no primeiro caso, a pessoa cujos dados foram inseridos no aplicativo é vítima de uma prática criminosa e deve registrar Boletim de Ocorrência. Já no segundo, a pessoa que recebe o auxílio sem ter pedido não pode ser penalizada, mas, ao tomar ciência do recebimento indevido, deve devolver integralmente os valores, caso contrário estará cometendo apropriação indébita. Por fim, a pessoa que omite ou fornece informações falsas está cometendo o crime de estelionato, agravado pelo fato de ser praticado contra os cofres públicos, resultando em pena de até seis anos e oito meses de reclusão.

“Em casos de candidato a cargo eletivo, eventual sentença condenatória pode impor repercussões no âmbito eleitoral, com efeitos que podem implicar até a perda do mandato, na hipótese de candidato eleito. É preciso que se investigue a fundo cada caso concreto para saber onde o recebimento do auxílio era realmente devido, onde houve erro do Governo e onde houve conduta ilícita do beneficiário, aplicando-se a este último as sanções cabíveis”, completa Cândido.

O outro lado

Alex Farias (PSDB)

Alex Farias, candidato à prefeitura de Craíbas, declarou à justiça eleitoral sua participação em 3 empresas. Uma microempresa individual no valor de R$70 mil, uma fábrica de cosméticos e produtos de higiene no valor de R$ 28.500 e 30% das quotas de capital de uma administradoras de bens e direitos no valor de R$ R$1.941 milhão.

De acordo com Farias, nenhuma de suas empresas se encontra em funcionamento, por isso sentiu necessidade de solicitar o auxílio emergencial. “Eu sou um candidato de baixa renda. Tenho uma cota de uma empresa que foi uma doação, mas não posso movimentar ela pois não está no meu nome. Venho batalhando na justiça pra poder tomar posse”, afirma.

“Hoje estou desempregado. Tem outras duas empresas que estão no meu nome mas estão paradas há muito tempo. O auxílio emergencial veio pra todas as pessoas que precisavam. Quando a gente pede é porque está precisando e eu tenho certeza que foi consultado e viram que eu tava precisando”, prossegue.

O candidato afirma ainda estar fazendo uma campanha de baixo orçamento. “Estamos fazendo uma campanha pé no chão. Os próprios eleitores abastecem nossos carros, porque a dificuldade é grande”, conclui Alex Farias.

Demetrio Gomes (PP)

Postulante a uma vaga na Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes, Demétrio Gomes declarou ao TSE a posse de R$ 200 em conta corrente, um automóvel de R$ 35 mil e uma fazenda no valor de R$ 1.5 milhão.

Segundo Gomes, o automóvel seria sua ferramenta de trabalho, pois exerce a profissão de taxista. “Minha casa está toda por reformar, porque eu não tenho condições financeiras. Trabalho com carro de praça, e o carro ficou parado durante todo o período da pandemia”, afirma.

Ainda sobre a propriedade rural, o candidato relata que é produto de herança ainda não inventariada, portanto, não poderia vendê-la. “A fazenda é de herança e o inventário ainda não foi aberto. Mas os 35 hectares de terra são dentro da cidade e são muito valorizados, por isso estimei o valor de R$1.5 milhão”, diz Demetrio.

O candidato ainda enviou imagens de seu patrimônio para esta reportagem.

Allison Loz (PSD)

Candidato a vereador em Olho D’água Grande, Allison Loz declarou ao Tribunal Superior Eleitoral a propriedade de uma motocicleta de 650cc, no valor de R$43.344,13, um automóvel de R$63 mil, o crédito de R$ 65.637,00 decorrente de um empréstimo e uma fazenda de 41,36 hectares avaliada em R$572.350 mil.

Loz afirma que, no início da pandemia, passava por dificuldades financeiras, e por essa razão precisou solicitar o auxílio emergencial, mas sustenta que pretende devolver o valor recebido para os cofres públicos. “À época que foi lançado o auxílio eu estava desempregado. Pedi exoneração do cargo de secretário de Meio Ambiente no mês de março, meu filho tinha acabado de nascer e eu não tinha nenhuma fonte de renda”, diz.

Segundo o candidato, no momento não pode fazer uso dos bens declarados. “Essa fazenda é de herança e eu coloquei na declaração pra não esconder nada. O carro foi vendido, mas ainda consta no meu nome. A moto é de um consórcio que nem foi contemplado ainda e o outro é de um empréstimo de 2015”, declara.

“Essa semana fui novamente na Caixa e já fiz um acordo pra devolver o auxílio em parcelas. Na terça-feira [passada, dia 03] vou na Caixa Econômica devolver o dinheiro e pegar um comprovante de que meu nome já não está mais nessa lista e lhe mando por Whatsapp”, disse à reportagem na sexta-feira, 30.

Até o fechamento desta matéria, Allison Loz não havia enviado o comprovante de devolução do auxílio.

Theobaldo (PT)

O candidato Theobaldo Antonio da Silva, postulante ao cargo de vereador em Maceió, declarou ao TSE que é proprietário de 3 imóveis na capital do estado, com o valor total de R$560 mil, além de um automóvel no valor de R$26 mil.

De acordo com Theobaldo, ele não possui trabalho formal. “Eu sou corretor de imoveis, sou autônomo. Por isso que eu recebi, né? Sou despachante, não trabalho pra empresa nenhuma. Meu trabalho foi afetado, porque a prefeitura não funcionava, os cartórios não funcionaram bem e também foi complicado conseguir clientes”, diz.

“Uma das casas que eu tenho está com minha ex-esposa e meus filhos, outra casa está alugada e em outra casa eu moro. A situação é complicada porque eu também preciso ajudar minha ex-esposa e pagar a pensão pros meus filhos. Minha ex-esposa, inclusive, não conseguiu receber esse auxílio. A verdade é que eu preciso voltar a conseguir vender imóveis, porque R$ 600 é muito pouco pra sustentar uma família”, conclui.

Esta reportagem procurou os candidatos Tiago Prudente (PSD), Toinho do Petrúcio (REDE) e Heloísa Helena do Biu (PMN), mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.