Um exemplo para o Brasil. Foi dessa forma que os participantes do Seminário Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido nesta segunda-feira (23) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), se referiram à concessão dos serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió feita pelo Governo de Alagoas.

O governador Renan Filho participou do evento, que teve transmissão on-line através do YouTube, e contou com nomes como o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; a secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; e o integrante do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cláudio Frischtak.

Entre os participantes, o consenso foi de que Alagoas deu exemplo ao Brasil ao promover, no dia 30 de setembro, a maior operação de concessão de serviço público do ano no país, por meio do leilão realizado na B3, em São Paulo, vencido pela empresa privada de saneamento básico BRK Ambiental por R$ 4,6 bilhões.

A empresa assumirá a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, que reúnem 1,5 milhão de habitantes, administrados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A estatal permanece, estrategicamente, atuando na produção e tratamento da água, garantindo a segurança hídrica ao sistema.

Após apresentar a proposta de maior outorga fixa ao Estado, com o valor de R$ 2 bilhões, a BRK assina um contrato de 35 anos e será responsável por investir R$ 2,6 bilhões em infraestrutura ao longo do período de concessão, sendo R$ 2 bilhões já nos seis primeiros anos. “Esse investimento para Alagoas será fundamental. Isso significa aproximadamente de 6 a 7% do nosso PIB, algo muito significativo”, ponderou Renan Filho.

O ministro Paulo Guedes afirmou que o Governo de Alagoas movimentou-se exemplarmente tendo em vista a aprovação e a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no país. “Deu exemplo para o Brasil inteiro de como será o futuro. E o BNDES está à disposição para expandir o crédito, ajudar nesse ajuste estrutural e permitir essa transformação do Estado brasileiro”, disse o ministro da Economia.

A BRK Ambiental deve garantir a universalização dos serviços de água nos próximos seis anos na região coberta pelo contrato de concessão da Casal. Atualmente, 89% da população local tem acesso ao recurso.

“Alagoas, por ter sido o Estado pioneiro na concessão, vai ter avanços em esgotamento sanitário e no abastecimento de água tratada”, pontuou o presidente da Firjan.

Em relação ao esgotamento sanitário, o prazo para que 90% da população atendida pela Casal tenha o serviço será de 16 anos. Hoje, 27% conta com tratamento de esgoto. Outra meta do contrato é a redução do índice de perdas, que deverá passar dos atuais 59% para, no máximo, 25%.

Novos blocos

Martha Seillier destacou que o Governo de Alagoas conseguiu com um bom projeto trazer investimentos para o Estado com a universalização dos serviços de água e esgoto para quase metade da sua população com uma concessão que não tem a base tarifária em vigor na atualidade.

“Esse é um ponto importante porque as pessoas criticam muito esse processo de concessão, de atrair parceiros privados, entendendo que, necessariamente, isso vai significar aumento tarifário para a população. A verdade é que a gente consegue com bons estudos de viabilidade, boas precificações e bons contratos garantir investimentos vultosos para o Estado com tarifas módicas, isso porque o investidor privado tem obrigação de melhorar os índices de prestação de serviço, de eficiência e reduzir perdas”, explicou a secretária especial.

O presidente do BNDES afirmou que o estado do Rio de Janeiro precisa seguir o exemplo exitoso de Alagoas e fazer a concessão dos serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). “Trata-se de um projeto muito bem estruturado, muito avançado cujo edital precisa sair esse ano. O Estado do Rio, o povo carioca, merece que o edital da CEDAE seja lançado este ano para não correr riscos”, ponderou Montezano.

“Alagoas deu um excelente exemplo, esse é um movimento brilhante. Está na hora de nosso Estado do Rio, nós fluminenses darmos também esse exemplo”, acrescentou Cláudio Frischtak, economista e especialista em infraestrutura.

Em sua fala, Renan Filho anunciou que, em breve, Alagoas fará a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de novos blocos. “Estamos bem próximo disso. A Assembleia Legislativa está se debruçando acerca do último projeto que precisa ser aprovado no âmbito legislativo para que a gente publique o novo edital”, informou.