Voz ativa em defesa da mulher na Assembleia Legislativa de Alagoas, a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) apresentou emendas ao Orçamento para o exercício de 2021 no valor de R$ 28,7 milhões para ações de combate à violência doméstica, direito das mulheres e empreendedorismo feminino. A parlamentar entende que é preciso adotar medidas eficazes e imediatas de proteção à mulher, principalmente com o aumento dos casos de feminicídio no Brasil e em Alagoas, como mostram as estatísticas.

“Combater a violência contra a mulher exige um esforço de todos nós. Enquanto mulher e deputada esse é meu compromisso. A violência contra a mulher é inadmissível. Precisamos dar um basta, agir para acabar com esse mal que faz tantas vítimas todos os dias. Mulheres assassinadas pela condição de ser mulher, vítimas de feminicídio”, afirma Cibele.

Somente entre março e agosto, um feminicídio a cada nove horas ocorreu no Brasil, com uma média de três mortes por dia. 

Na ALE, a parlamentar é autora da lei que veda a nomeação pelo Estado para cargos de livre nomeação e exoneração de condenados na Maria da Penha. É autora também do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais comunicarem, aos órgãos de segurança pública competentes, sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mulher que ocorram no seu interior. 

Das cinco emendas aditivas ao Orçamento do Estado, R$ 300 mil estão sendo destinados pela deputada Cibele à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para a manutenção da Patrulha Maria da Penha. Já para a Polícia Civil, foram destinados pela parlamentar R$ 200 mil para o aparelhamento das Delegacias Especializadas de Combate à Violência Doméstica do Estado e R$ 2 milhões à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, para a construção de centros de apoio e acolhimento para as vítimas de violência doméstica.

Empreendedorismo feminino

Para a micro e pequenas empresas comandadas por mulheres, Cibele Moura destinou R$ 10 milhões à Agência de Fomento de Alagoas, para a ampliação de seus programas de crédito e mais R$ 15 milhões para a ampliação de iniciativas de apoio a projetos de mulheres empreendedoras. Também foram alocados no Orçamento do Estado pela deputada Cibele R$ 1,2 milhão destinados à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Social, para a ampliação do apoio a gestantes e crianças em estado de desnutrição.