Acesso à praia de Guaxuma é reaberto após ação do MPF
Empreendimento bloqueava acesso dos moradores
Moradores do bairro de Guaxuma, litoral norte da capital, acionaram o Ministério Público Federal (MPF) após um empreendimento imobiliário fechar acesso à praia da região. A Prefeitura de Maceió foi notificada e embargou a obra.
A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) que adotou as providências necessárias para garantir o livre acesso.
O acesso às praias do Litoral Norte está garantido por sentença em fase de execução na Justiça Federal em Alagoas que determinou ao município de Maceió a abertura de pontos de passagem que viabilizem o acesso às praias do Litoral Norte, em atendimento ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Em dezembro, o Município de Maceió informou e apresentou documentos comprovando já não existirem obstruções ao acesso viário 06, atualmente em fase de asfaltamento. E, comprometendo-se a apresentar o documento de doação da via ao Município, pela empresa.
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