O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou aos prefeitos de cinco municípios alagoanos (Atalaia, Teotônio Vilela, Limoeiro de Anadia, Junqueiro e Cajueiro) que adotem providências para elaborar o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, com observância das diretrizes e determinações constantes dos Planos Estadual e Nacional.

Na portaria, publicada no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira (21), os promotores alegam que o plano de vacinação contra a Covid-19 é imprescindível para que a imunização da população ocorra de forma ampla e segura.

Os promotores consideram constituem competências da gestão municipal, segundo o Plano Nacional de Vacinação:

1) a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo Programa Nacional de Imunizações – PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação;

2) a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes;

3) o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes;

4) a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das informações às unidades notificadoras.