“Quando eu não tinha DAP, não era inserida em programa nenhum”. Essas são as palavras da agricultora Maria Angela do Nascimento, do povoado Salgado do Lino, na zona rural de Mata Grande, Sertão de Alagoas, que contou como a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) mudou a vida dela. “A DAP me trouxe conforto dentro dos projetos rurais”.

O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) realiza a emissão desse documento, que é a única porta de entrada do agricultor familiar às diversas políticas públicas do setor, entre elas, serviços realizados pela própria Emater, como Programa Dom Helder Câmara, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Fomento às Atividades Rurais e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

A assistente social da Emater na regional do Alto Sertão, Tanihely Barbosa, explica que essa declaração serve como identidade do agricultor, uma vez que contém todos os dados pessoais, como os territoriais, do imóvel e da renda. “É essencial para todo agricultor, uma vez que ele vai melhorar de vida por meio dos projetos de incentivo à produção e geração de renda”.

Em 2020, milhares de famílias rurais alagoanas foram beneficiadas com a emissão da DAP. Só no ano em questão, a Emater emitiu 16.701 declarações, sendo 16.564 para agricultores familiares dos grupos B (com renda anual de até R$ 23 mil) e V (com renda anual de até R$ 415 mil); e 137 para pessoas jurídicas (empreendimentos rurais familiares que possuem CNPJ).

Para Maria Angela, a importância foi além do acesso às políticas públicas, das quais ela participa do programa de Fomento e Garantia-Safra. “Hoje, posso comprovar que sou agricultora e trabalhadora rural, porque, até então, não tinha nada que me desse essa visibilidade. Graças à chamada de ATER específica para mulheres, realizada pela Emater, consegui emitir o documento que mudou minha vida”, afirmou.

Dos 102 municípios do estado, 95 emitiram a DAP por meio da Emater nas sete regiões, sendo 1.927 no Agreste I, em 13 cidades; 2.736 no Agreste II, em 18 cidades; 2.289 no Alto Sertão, em 8 cidades; 3.504 no Médio Sertão, em 12 cidades; 2.666 no Baixo São Francisco, em 10 cidades; 3.497 na Grande Mata Alagoana, em 28 cidades; e 82 na Metropolitana, em 6 cidades.

“O acesso a esse documento e, posteriormente, todas as políticas públicas que ele possibilita, transforma a vida das famílias que dependem da agricultura para viver, melhorando as condições, fazendo com que consigam investir na propriedade, para ter um retorno efetivo e, ao mesmo tempo, dinamizar a economia. A Emater leva essa transformação ao agricultor familiar, por meio da DAP”, ressaltou o presidente da Emater Alagoas, Adalberon Sá Júnior.

Como emitir a DAP?

O processo de emissão da declaração é totalmente gratuito. Além dos agricultores familiares, também podem solicitar o documento os pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Para obter a declaração via Emater, é necessário ir a um dos escritórios regionais do instituto com os seguintes itens: documento de identificação com foto dos titulares da DAP, documento que comprove o estado civil, comprovante de residência, comprovante de uso e posse da terra, cadastro ambiental rural (CAR) e o cadastro nacional de informações sociais (CNIS).