PGM de Rio Largo obtém vitória judicial sobre ação de cobrança de aluguéis
Nesta segunda-feira (1°), a Procuradoria Geral do Município de Rio Largo obteve vitória em ação de cobrança de aluguéis que exigia do ente público quantia superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) referente ao aluguel de imóvel em posse da prefeitura.
No último dia 13 de janeiro a ação de cobrança, que tramita na 2ª Vara de Rio Largo, foi julgada improcedente, sendo reconhecido judicialmente que a autora da ação não conseguiu comprovar que é proprietária do imóvel, sendo indevida a cobrança dos elevados aluguéis ao Município.
Para o procurador-geral do município de Rio Largo, David Gomes, a vitória judicial confirma que a prefeitura de Rio Largo vem prezando e valorizando o uso do dinheiro público. “A procuradoria tem feito o seu papel no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e fiscalizando sempre como manda a legislação para que o dinheiro seja utilizado de forma legal a serviço da população’’, declarou o Procurador, que aproveitou o momento para parabenizar o Subprocurador Juarez Acioli pela condução da defesa jurídica do Município na referida ação.
O prefeito Gilberto Gonçalves falou da importância da procuradoria no município. “Desde início da minha gestão prezamos sempre pelo princípio da legalidade. Criando uma equipe que possa fiscalizar o uso correto do dinheiro do povo riolarguense, porque a nossa gestão é feita para melhorar a qualidade de vida da nossa cidade.”, comemorou o chefe do Executivo de Rio Largo.
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