SMTT convoca taxistas para renovação de permissões em Maceió
Não comparecimento implica na extinção da concessão para prestação do serviço
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca 148 taxistas permissionários em situação irregular para normalização de suas pendências junto ao órgão.
O órgão municipal de trânsito estabelece um novo prazo de trinta 30 dias úteis para a renovação das permissões. A medida busca oportunizar aos permissionários que descumpriram o prazo legal para renovação das licenças, desta forma não contempla irregularidades de outras naturezas.
“De acordo com o regulamento de transportes de Maceió, os titulares possuem até 60 dias após o vencimento para efetuar a regularização. Como esse prazo já foi expirado, a SMTT está concedendo uma última oportunidade para que estes prestadores do serviço de transporte remunerado individual de passageiros possam sanar suas pendências”, explica a representante da SMTT, Paula Isanelle.
A não regularização das pendências implica na extinção da permissão para prestação do serviço de táxi em Maceió, conforme estabelece a regulamentação.